Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 159/2017 - np – Projeto de Lei 135/17, de autoria do vereador Paulo César, que dispõe sobre a proibição do plantio da árvore do gênero ficus (ficus benjamina), espécie vegetal pertencente à família "moraceae", nome popular figueira-benjamim, nos logradouros públicos e particulares, nas calçadas de condomínio ou loteamento fechado e determina outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 23 e emendas às folhas 25 e 26. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00493/2018 - np – Projeto de Lei 814/2018, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Instituto Mãos Dadas e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00492/2018 - np – Projeto de Lei 813/2018, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 5.775, de 2 de junho de 1993, e suas alterações, que “regulamenta a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00494/2018 - np – Projeto de Lei 815/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 5.948, de 10 de fevereiro de 1994, e suas alterações, que “institui as escolas municipais que menciona”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00489/2018 - np – Projeto de Lei 810/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00477/2018 - np – Projeto de Lei 803/2018, de autoria do vereador Ricardo Santos, que institui no calendário oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização do Autismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 04.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
