Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00378/2018 - np – Projeto de Lei 756/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Nº. 5.439, de 20 de dezembro de 1991, e suas alterações que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00423/2018 - np – Projeto de Lei 777/18, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que institui o Dia Municipal dos Surdos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00527/2018 - np – Projeto de Lei 837/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção do Alvará de Funcionamento e Habite-se, institui o selo de Certificação de Acessibilidade, revoga a Lei N.º 12.207, de 24 de junho de 2015, o Decreto Nº 15.937, de 20 de agosto de 2015, e o Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emendas às folhas 32,33,37.
Projeto de Lei Ordinária - 00528/2018 - np – Projeto de Lei 838/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a efetuar transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil e às entidades que menciona para 2019 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00534/2018 - np – Projeto de Lei 842/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o pagamento de despesas médico- hospitalares aos hospitais que menciona no valor de R$ 2.143.025,25 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00535/2018 - np – Projeto de Lei 843/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 149.108,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e oito reais) e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00382/2018 - np – Projeto de Lei 760/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Ordinária Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, e suas alterações que institui o Código Municipal de Saúde. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00536/2018 - np – Projeto de Lei 844/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021- autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Nove votos contrários.
Projeto de Lei Complementar - 00312/2018 - np – Projeto de Lei 045/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 523, de 07/04/11, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00430/2018 - np – Projeto de Lei 778/18, de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2019. O projeto apresenta emendas dos vereadores. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00418/2018 - np – Projeto de Lei 805/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que revoga o Inciso V do Artigo 5º da Lei Nº. 6.904, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do município e revoga a Lei Nº. 7.251 de 1º de março de 1999. O projeto apresente emendas às folhas 06 e 07. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 00242/2018 - np – Projeto de Lei 691/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos nos locais já interditos ao tabaco tradicional, bem como o fumo a dez metros de estabelecimentos de saúde e educação - Sai pra lá fumo - e dá outras providências. O projeto apresenta emendas às folhas 10 e 11. Retirado por pedido de vista pelo vereador Hélio Ferraz – Baiano (PSDB).
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00542/2018 - np – Projeto de Lei 846/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que denomina de Praça Tales Gonçalves Andrade o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00523/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 222/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Luta Pela Vida. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Retirado
Projeto de Lei Complementar - 00530/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 059/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 4.871, de 23 de janeiro de 1989, e suas alterações, que “dispõe sobre a transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição”. Retirado pelo líder do prefeito, vereador Antônio Carrijo (PSDB).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
