Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00444/2018 - np – Projeto de Lei 789/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.348, de 22 de abril de 2013, e suas alterações, que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado com emendas por votação nominal. Maioria absoluta. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Pedido de vista
Projeto de Lei Complementar - 00486/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 056/2018, de autoria do prefeito municipal, que concede isenção e remissão de taxas que menciona e da tarifa de contribuição de água e/ou esgoto à Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal (PF), Minas Gerais, sediada em Uberlândia. Retirado por pedido de vista pelo vereador Felipe Felps (PSB).
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00526/2018 - np – Projeto de Lei 836/2018, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar, por meio de doação, o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, à associação dos membros do Grupo Luta pela Vida em prol da construção, ampliação, conservação e manutenção do Hospital do Câncer de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 11.600, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00300/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 060/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que revoga a taxa de conservação das estradas municipais. O projeto deve ser aprovado com emenda às folhas 12. Aprovado por 18 votos favoráveis. Uma abstenção. Sete ausências.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00436/2018 - np – Projeto de Lei 794/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00463/2018 - np – Projeto de Lei 798/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00516/2018 - np – Projeto de Lei 824/2018, de autoria do vereador Paulo César, que considera entidade de utilidade pública municipal o Instituto Calebe e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00500/2018 - np – Projeto de Lei 830/2018, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rua João Martins de Lima logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00501/2018 - np – Projeto de Lei 831/2018, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rua Lourival Matias Carrijo o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00512/2018 - np – Projeto de Lei 834/2018, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rua Professor Umberto do Amaral Fontoura o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Retirado da pauta
Projeto de Lei Ordinária - 25/2017 - np – Projeto de Lei 066/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica com substitutivo às folhas 06 e emendas às folhas 09 e 10. Retirado pela autora, vereadora Michele Bretas (Avante).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
