Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00044/2018 - np – Projeto de Lei 581/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à entidade que menciona no valor de R$ 76.192.814,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00041/2018 - np – Projeto de Lei 578/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – PPA 2018-2021, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Finanças no valor de R$29.986,00, autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 29.986,00 e dá outras providências. Transferência de recursos para a Associação Mineira de Municípios – AMM. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00042/2018 - np – Projeto de Lei 579/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – PPA 2018-2021, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00045/2018 - np – Projeto de Lei 582/2018, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil no valor de R$23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais) e autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00047/2018 - np – Projeto de Lei 584/2018, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e autoriza a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar - 00052/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 036/2018, de autoria do prefeito municipal, que concede isenção da taxa de coleta de lixo aos contribuintes que especifica. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00020/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 097/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Toldos Penumbra e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00015/2018 - np – Projeto de Lei 558/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que denomina de “Rotatória Felipe Brasileiro Teixeira” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00024/2018 - np – Projeto de Lei 566/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.683, de 11 de maio de 2017, que denomina de Rua Victor Gabriel de Oliveira Batista o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Frederico Queiroz/CMU
