Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00671/2017 - np – Projeto de Lei 460/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que torna obrigatório aos pais e responsáveis por crianças e/ou adolescentes, regularmente matriculados nas instituições de ensino público ou privado do Município de Uberlândia, apresentar cópia de receita dos medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00039/2018 - np – Projeto de Lei 595/2018, de autoria do vereador Wender Marques, que altera a ementa e o Art 1º da Lei Nº. 9321, de 29 de setembro de 2006, que considera de utilidade pública a entidade que menciona. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00067/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 105/2018, de autoria do vereador Helvico Queiroz (Vico), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cambiall Câmbio e Turismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00065/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 103/2018, de autoria dos vereadores Vilmar Resende e Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Tenente Coronel André Humia Casarim. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00068/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 106/2018, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Franco Amastha. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00079/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 108/2018, de autoria de diversos vereadores, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Sousa Cruz S.A. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar - 00533/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 017/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. O projeto de lei estabelece: Parágrafo Único - Todo ecoponto deve ser cercado por muro de alvenaria. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00687/2017 - np – Projeto de Lei 471/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que revoga a Lei Nº. 12.377, de 07 de março de 2016, que “dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou intervalo de shows musicais” e dá outras providências. O projeto de lei estabelece que os shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais realizados no município deverão ter a participação, na sua abertura ou intervalo, de músicos, cantores ou conjuntos musicais, inclusive de natureza gospel, originários de Uberlândia. O dispositivo não se aplicará aos shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 500 (quinhentas) pessoas. Para efeitos desta lei serão considerados os shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais de notório e amplo reconhecimento da sociedade. Aprovado com emenda por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 00605/2017 - np – Projeto de Lei 419/2017, de autoria do vereador Helvico Queiroz (Vico), que revoga o Inciso III do Art. 154, altera o Inciso IV do Art. 154 e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e dá outras providências”. A proposta tem por objetivo permitir a exploração de anúncios em postes com padronização estabelecida por órgão competente da prefeitura. A colocação dos anúncios será realizada em locais previamente definidos por órgão competente. Retirado por pedido de vista por 24 horas pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).
Fonte: Departamento de Comunicação/CMU (Frederico Queiroz)
