A reforma da Previdência Municipal foi discutida durante a 8ª reunião ordinária do mês de dezembro realizada em horário regimental no dia 12 de dezembro pelo Legislativo. Participaram das discussões por indicação do líder do prefeito vereador Antônio Carrijo (PSDB) e convite do presidente vereador Sérgio do Bom Preço (PP) a secretária municipal de Administração, Marly Melazo; o superintendente do Instituto de Previdência do Município de Uberlândia (IPREMU) André Luiz Goulart; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasp) professor Ronaldo Américo Ferreira, os vereadores e outros representantes de setores da administração municipal.
A secretária Marly Melazo considerou que o projeto é necessário e obrigatório e a sua presença no Legislativo busca dar as explicações técnicas de um projeto tão complexo e que envolve diversas legislações, sendo que as alterações começaram a acontecer em 2003. Marly Melazo afirmou que procuraram apresentar um projeto de reforma da melhor forma possível e pensando na situação presente e futura do IPREMU a fim de diminuir o déficit atuarial pelo qual passa o instituto de previdência municipal e, que as soluções apresentadas podem não ser satisfatória a todos mas são as melhores possíveis.
O presidente do IPREMU, André Goulart, informou que a reforma da previdência já aconteceu no Brasil desde 2019 pelo Governo Federal e que hoje o prefeito acata decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas para que seja implantada a reforma que visa salvar o IPREMU. Segundo André Goulart o projeto apresentado pensa no futuro dos servidores municipais e seus dependentes, que são os legítimos donos do Instituto e, explicou que a alíquota de 14% a ser descontada dos servidores não incidirá sobre os valores dos vencimentos mas sim sobre os valores que excederem o teto previsto.
O presidente do Sintrasp, Ronaldo Ferreira, disse que dada a complexidade do projeto e das mudanças profundas que promove ele precisa ser discutido com profundidade e afinco pelos servidores mas que o sindicato não teve o tempo necessário para isso pois teve acesso ao projeto há menos de uma semana, quando foi protocolado no Legislativo. Ronaldo Ferreira afirmou que os servidores têm e devem apresentar propostas, direitos dos servidores, e pediu aos vereadores que o projeto não fosse votado ainda em dezembro para que seja garantido o direito dos servidores participarem das discussões antes das votações pelo plenário do Legislativo.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
