Aconteceu na última segunda-feira (28), de forma remota, a capacitação com servidores da área administrativa, assessores e vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia, sobre o Regimento Interno, promovido pela Interlegis, com o doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pós doutor em Direito Penal e pesquisador do Grupo SmartcitiesBR (CNPQ) da Universidade de São Paulo, Luis Fernando Pires Machado.
A ação foi uma iniciativa da Escola do Legislativo, atendendo a um pedido da mesa diretora e da presidência da Câmara, e contou com mais de 60 participantes.
Para o desenvolvimento da capacitação, Luis Fernando, teve acesso com prévia antecedência ao Regimento Interno, que pode levantar pontos essenciais para serem revistos e adequados para a atualidade.
O Regimento Interno é um conjunto de normas utilizado para regulamentar a organização e o funcionamento da Câmara Municipal detalhando o processo legislativo as competências do Plenário, Mesa Diretora e Comissões. Bem como as atribuições do presidente da Câmara e das Comissões. A normativa deve definir as atribuições dos vereadores e constar seus direitos, deveres e vedações.
De acordo com a vereadora Cláudia Guerra, o evento foi dinâmico, interativo e claro. “Atualizar o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, significa otimizar tempo e recurso público para a boa política em um outro tempo no legislativo”, comentou ela.
Já para Antônio Carrijo, a iniciativa da mesa diretora vem a contento, uma vez que o regimento interno necessita de atualizações e melhorias. “Tivemos a honrosa oportunidade de ter alguns dispositivos de nosso Regimento Interno analisados e discutidos, com dicas que serão indispensáveis para que possamos repensar nosso Regimento, que, todos sabem, necessita ser reavaliado”, avaliou o vereador.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
