As integrantes da Comissão de Direito das Mulheres realizaram, na tarde desta quinta-feira (13), a reunião inaugural da Comissão, a primeira do tema instalada na Câmara Municipal de Uberlândia. De início, a presidente, Amanda Gondim (PDT), deliberou para a realização das reuniões sempre às quintas-feiras, na segunda semana de cada mês.
A reunião contou com a participação das vereadoras Cláudia Guerra (PDT), relatora, Thais Andrade (PV), membro, Dandara Tonantzin (PT), suplente, além da presidente.
Amanda Gondim disse que a proposta da Comissão é de fiscalizar de maneira mais efetiva as políticas públicas direcionadas às mulheres no município, seja no enfrentamento á violência, seja na vulnerabilidade social, buscando soluções para problemas identificados e apontando melhorias do que já vem sendo realizado. Além disso, a Comissão pretende informar a população sobre os instrumentos que são norteadores dessas políticas em Uberlândia.
Gondim fez publicidade do Centro Integrado da Mulher (CIM) e da Casa Abrigo Travessia como instrumentos sociais de atendimento primário da mulher em situação de violência doméstica e familiar da cidade, no caso do Centro, e de serviço de acolhimento institucional para mulheres e seus dependentes, no caso do Abrigo. A parlamentar sugeriu que a atuação da Comissão promova o diálogo com esses espaços na intenção de aprimorar seus serviços e fortalecer a rede de violência contra a mulher na cidade.
Outra pauta levantada por Amanda Gondim é o movimento em apoio à implantação do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher em Uberlândia, que no momento carece de verbas para o prosseguimento dessa implantação.
Thais Andrade disse ser necessário verificar as demandas relativas à questão de melhoria no atendimento da delegacia da polícia civil dentro do CIM que atende mulheres e crianças e a necessidade de se fazer uma visita no local.
Cláudia Guerra sugeriu a realização de diagnósticos na Casa Abrigo a fim de se contabilizar pessoas em atendimento e situações nas quais se considera o risco de morte para enviar mulheres e crianças para o local. Nesse sentido, a vereadora questionou o encaminhamento feito apenas pela Delegacia da Mulher, alegando existir uma rede de atendimento que também estaria apta para encaminhar, como a ONG SOS Mulher e os conselhos tutelares. A parlamentar critica essa forma de restrição, apoiando, ao contrário, uma ampliação para que outras entidades sejam aptas a avaliar e proteger mulheres e filhos na Casa Abrigo.
Outro pedido apresentado por Cláudia Guerra foi a revisão dos valores pagos pelo município às entidades que trabalham com seriedade em políticas públicas voltadas às mulheres. Como presidente da ONG SOS Mulher e Família, Guerra diz que a entidade não tem correção dos valores repassados há anos, mesmo com os efeitos da inflação anualmente. Sobre essa questão, Thais Andrade disse que o tema será brevemente debatido em audiência pública na Câmara, tendo em visto a queixa de outras entidades do terceiro setor.
Dandara Tonantzin disse ser necessário que a Comissão trabalhe para combater a invisibilidade da mulher e gere conhecimento. Dentre as pautas que propôs, ela citou a luta pelo direito à vida e disse que mulheres estão morrendo em decorrência de fatores sociais combinados, que colocam a vida em precariedade; direito à humanidade, ter vida assegurada como ser humano imbuído de direitos; reconhecimento das diferenças como fundamentais para se construir políticas públicas diferentes; direito à liberdade, de ir e vir, de emitir opinião e de criar vínculos. Ela disse ainda ser importante fomentar a participação das mulheres nas políticas públicas, nos processos de decisão dos órgãos públicos e reclamou da baixa participação das mulheres no parlamento.
As próximas reuniões da Comissão estão previstas para ocorrer nos dias 10 junho, 15 julho, 13 agosto, 16 setembro, 14 outubro e 11 novembro deste ano.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
