A secretária municipal de Educação, Tânia Maria de Souza Toledo, compareceu à 7ª reunião ordinária do Legislativo realizada no dia 10 de fevereiro atendendo à convocação pedida através do Requerimento 36381/2021 aprovado no dia 23 de dezembro durante reunião extraordinária e assinado pelas vereadoras e vereadores Liza Prado (MDB), Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dandara (PT), Dudu Luiz Eduardo (PROS), Fabão (PROS), Murilo Ferreira (Rede) e Odair José (Avante).
A presença da secretária Tânia Toledo foi justificada pelos autores por ter o objetivo de esclarecer a ausência/negativa do rateio do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de Uberlândia bem como pedido de apresentação do demonstrativo detalhado das despesas do Fundeb provenientes do exercício de 2021.
Ao tomar a palavra a secretária Tânia Toledo afirmou que todas as ações do Executivo estão presentes no Portal da Transparência e acompanhadas em tempo real e, que sempre presta esclarecimentos ao Legislativo e à Comissão Permanente de Educação. Assessorando a secretária Tânia Toledo fez uso da palavra o contador da Prefeitura Municipal, Paulo Guido, que esclareceu sobre as alterações ocorridas no Fundeb em 2020 e 2021, os cortes de transferências e repasses ao município e afirmou que todos os dados são transparentes bem como o histórico da aplicação do Fundeb em Uberlândia.
Também participou da reunião o diretor de Administração de Pessoal, Abel Melo Borges, que explicou sobre os recursos transferidos ao Instituto de Previdência Municipal (Ipremu) e o pagamento de férias antecipadamente em 2020. Abel Melo afirmou que não foram usados recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas mas transferiu recursos para pagamentos da cota patronal e encargos sociais previstos em lei sobre os vencimentos dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
As mudanças ocorridas no Fundeb em 2021 incluiu novos profissionais, disse Tânia Toledo, e isso gerou dúvidas tanto em Minas Gerias como em outros estados e que as consultas feitas aos órgãos competentes tiveram respostas em setembro de 2021 quando promoveram as adequações orçamentárias para os devidos pagamentos. Tânia Toledo lembrou ainda que em 23 de dezembro de 2021 se prontificou a receber os membros da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, tendo comparecido apenas o vereador Neemias Miquéias (PSD) relator da mesma comissão e representantes dos servidores da Educação, tendo afirmado a eles que a Secretaria Municipal de Educação ou a Prefeitura Municipal não fariam rateio de recursos do Fundeb. Concluindo, Tânia Toledo ressaltou que nem todas as respostas podem ser positivas mas todas as perguntas são e serão respondidas.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
