Representantes de diversos setores e cargos da área do funcionalismo publico municipal de Uberlândia, debateram, na tarde desta quinta-feira (08), as alterações propostas pela prefeitura no regime previdenciário dos servidores, dentre as quais, a que estabelece o desconto linear de 14% na folha de pagamento para contribuição do Ipremu em todos níveis de salários e cargos, na audiência pública desta quarta-feira (08), proposta pela Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Liza Prado (SEM PARTIDO), e contou com a presença da relatora, Amanda Gondim (PDT) e dos vereadores Cláudia Guerra (PDT) e Fabão (PDT).
Falaram na audiência os advogados do Sintrasp, José Carlos Muniz e Laura Pimenta, o professor Adeilson Pereira Silva, representando o Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia, a advogada Carolina Guerra, do SINPMU, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Ronaldo Ferreira e o presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Uberlândia, Célio Lacerda Mendonça, a servidora Eliane José Ferreira, representando os oficiais administrativos da Prefeitura de Uberlândia, e outros servidores representando o Grupo de Aposentados em Ação, do Cadastro Imobiliário, e da Associação de Servidores do Dmae.
Os dois projetos que tratam da reforma da previdência do Ipremu já estão tramitando no poder legislativo de Uberlândia e atendem às mudanças da Emenda Constitucional 103, ocorridas em novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Esta lei dá prazo de dois anos para que, municípios e estados, em risco de não garantia de pagamento das aposentadorias em longo prazo, façam os ajustes em lei que alterem o percentual da alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos servidores municipais, aumentando esse percentual, bem como a idade mínima para concessão de aposentadoria para homens e mulheres.
Pelos novos projetos encaminhados à Casa, a prefeitura de Uberlândia propõe o aumento da alíquota dos atuais 11% sobre o salário dos servidores para o teto de 14% e a aplicação linear desse percentual sobre todas as carreiras foi motivo de discordância por parte da classe de servidores concursados presente na audiência. Para a oficial administrativo da Secretaria de Finanças da prefeitura, Eliane José Ferreira, diante das mudanças no projeto de lei federal, a proposta de reforma para o servidores municipais de Uberlândia foram até mais brandas, mas o percentual da alíquota gera insatisfação. “A alíquota tem que mexer, porque ela mexe no bolso do servidor. Uma alíquota de 14% está sendo seguida linearmente, quando, na verdade, a Constituição diz que ela pode ser progressiva”, disse Ferreira, que também atua na área privada como advogada civil e previdenciária, acrescentando que estados e municípios devem fazer um estudo aprofundado antes de propor essa mudança.
Para a advogada Carolina Guerra é necessário discutir dois pontos nessa reforma do Ipremu, quais sejam o sistema de benefício, com período a calcular, idade que vai ser concedido o benefício e por quanto tempo, dentre outros, e a alíquota de contribuição. “Mais relevante a se discutir no momento é a questão das alíquotas de contribuição do segurado na reforma da previdência, porque foi fixado uma alíquota de 14% a 22%. Essa alíquota de 14 % é árdua dentro da faixa de salário que a gente tem aqui, na prefeitura de Uberlândia. O cálculo atuarial aponta uma média salarial de R$ 2 a 3 mil reais e quando você pega essa média salarial de R$ 2 a 3 mil na alíquota de 14%, a alíquota é alta, porque essa alíquota de 14% quando você vai analisar o regime geral, por exemplo, é (para) um salário de cinco a sete salários mínimos, é uma faixa salarial bem mais alta. Então esse ponto precisa ser discutido ou ser revisto … que seja uma alíquota progressiva ou que seja reduzida diante do cenário do contexto da prefeitura de Uberlândia”, explicou.
Para o advogado José Carlos Muniz, os 14% vão reduzir a renda do servidor, mas ele enxerga uma situação mais grave na instituição de uma previdência complementar, o que reduz a arrecadação, no aumento da contribuição do servidor de 11% para 14%, sem aumentar a contribuição do município, que permanece em 22%. “Ela não passa para 28%, porque seria a lógica, tudo isso com uma autorização para se houver déficit e instituir uma contribuição extraordinária. O déficit está voluntariamente produzido e quem vai pagar a conta são os servidores que ganham menos”.
O presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Uberlândia, Célio Mendonça, explicou os motivos apresentados pelo Ipremu, em reunião que manteve na tarde de ontem (07) com o diretor do Instituto de Previdência, André Goulart e com o diretor financeiro, Aristides de Freitas, para apresentação de um projeto com proposta de alíquota única a incidir sobre o salário de todos os servidores. “Segundo eles, na situação do Ipremu, existe um déficit, que outros institutos que fizeram escalonado, tipo Assembleia (de Minas), em outras câmaras e até me outros estados, fizeram por escala de salários. Só que a situação do município inviabiliza esse tipo de proposta, porque a prefeitura tem em torno aqui cerca de 16 mil servidores contribuindo com o Ipremu, mas, no nível salarial, 60 a 70% desse pessoal não ultrapassa a três salários mínimos. Então se fizer uma escala de acordo com os salários, as vezes não viabiliza a necessidade que o Ipremu tem hoje de arrecadação”.
A audiência completa pode ser conferida no canal da Câmara Municipal de Uberlândia, no Youtube, ou pelo link direto: https://bit.ly/3BlljEK
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
