O superintendente do Procon em Uberlândia, Egmar Ferraz, compareceu à 10ª reunião ordinária do mês de novembro realizada no dia 20 em horário regimental atendendo a requerimento do vereador Jair Ferraz (PSDB) para explicar sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) inédito firmado entre escola particular, Procon e famílias das duas alunas vítimas de racismo. Egmar Ferraz considera pertinente a sua vinda ao Legislativo para tratar do tema que também envolve as desigualdades no acesso à educação por pretos e pardos.
Segundo Egmar Ferraz em julho de 2023 o Instituto Referência Negra apontou que entre os jovens de 16 a 24 anos 74% consideram que é no ambiente escolar onde mais sofrem manifestações de racismo e, no caso registrado em escola de Uberlândia, a denúncia chegou ao Procon através dos pais das alunas uma vez que a escola não tomou nenhuma medida para sanar o problema e não aplicou qualquer medida disciplinar contra a autora dos atos de racismo. Egmar Ferraz afirma que a participação do Procon se deu porque ao assinar o contrato de prestação de serviços educacionais a escola se obriga a dar segurança física, intelectual e contra qualquer forma de discriminação.
A escola, informou Egmar Ferraz, compreendeu a necessidade do TAC para melhorar o ambiente escolar e, o mais importante, adotar medidas construtivas e menos punitivas. E o TAC, além das obrigações para com as vítimas e famílias com os apoios necessários estabeleceu uma compensação financeira no valor de R$37mil que foram destinados para publicação de cartilha educativa contra o racismo e, a escola instalou um comitê de conscientização e combate ao racismo e também passou oferecer disciplina eletiva para falar sobre o racismo e as dores que provoca.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
