A Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo realizou uma audiência pública para discutir, junto a representantes de distribuidoras de bebidas, uma recomendação do Ministério Público para que estes locais proibam o consumo e o uso de bebida alcóolica em seus recintos e tenham horários de funcionamento regulados. A audiência foi realizada num trabalho conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Casa em virtude da extensão de problemas que envolvem denúncia de cidadãos no 190 da Polícia Militar e no 181 das polícias do Estado quanto a falta de sossego, eventos que envolvem violência e algazarras e comercialização de drogas no entorno das distribuidoras.
A presidente da Comissão do Consumidor, Liza Prado (Patriotas), disse que representantes de distribuidoras de bebidas em Uberlândia solicitaram a audiência pública para debater sobre a recomendação que atualmente está suspensa por iniciativa do próprio MP. Foram convidados representantes da promotoria, da Polícia Militar e da prefeitura, via Procon e Secretaria de Serviços Urbanos, além das distribuidoras, para discutirem o assunto em plenário.
A parlamentar explicou que, em conversa no MP, o promotor Fernando Martins apresentou razões para a recomendação feita devido a problemas que a PM vem enfrentando com denúncias no envolto das distribuidoras que envolvem brigas, barulho que não chega a uma solução. Reclamação de aglomeração de pessoas em frente às distribuidoras e som de carro alto estão no rol das queixas.
Segundo Liza Prado, o promotor foi sensível ao argumento de recomendação expedida prejudicaria as distribuidoras economicamente, uma vez que muitas delas surgiram no período de pandemia e pós-pandemia como uma forma das pessoas obterem renda. “Grande parte das distribuidoras que temos hoje em Uberlândia é destes últimos três anos”, assinalou a vereadora ao adiantar que, apesar de dar um prazo para se resolver o problema, o MP está disposto a regulamentar a atividade no município. Ela ainda sugeriu que os donos de distribuidoras de bebidas discutam o assunto nos grupos afins para se encontrar alternativas mais viáveis para o funcionamento desses negócios e se atualizem lendo matérias jornalísticas sobre os motivos que já levaram distribuidoras a serem fechadas.
O Major Eduardo, subcomandante do 32º Batalhão da PM, disse polícia militar “participou e provocou o MP a respeito da atividade das distribuidoras com base nos problemas vivenciados nestes estabelecimentos comerciais. “Têm pessoas que utilizam as distribuidoras de bebidas (alcóolicas) como redutos de crime e de ilícitos”, disse. Ele elencou dez problemas reclamados por cidadãos e vivenciados pela corporação que envolvem a prática das distribuidoras, dentre eles a perturbação do trabalho e sossego alheio - denúncias e reclamações em razão de som automotivo, gritaria ou algazarra de pessoas que estão frequentando o estabelecimento e realizam consumo no local; rixa e homicídio, exemplificando um evento de violência ocorrido no dia 1º de janeiro deste ano em que, em razão de disputa por venda de drogas, dois homens balearam nove pessoas, das quais duas foram a óbito, denúncia essa recebida via 181. “(Esse) Foi o principal evento que nos levou a provocar o MP com relação ao funcionamento de distribuidoras de bebidas”, argumentou.
Um outro problema é o desvio de finalidade descrita em alvará, quando distribuidoras passam a atuar como espaços de casas noturnas com vendas de drogas, fato que levou ao fechamento de uma distribuidora no bairro Monte Hebrom. “Nós saímos de lá e ele foi fechado e todas as medidas de fiscalização dos órgãos públicos principais foram adotadas”, disse ao lembrar do caso ocorrido em fevereiro deste ano. Outros casos são comercialização de cigarro eletrônico, produto proibido no Brasil e que configura um crime de contrabando pelo Art. 334 do Código Penal brasileiro.
O vereador Antônio Queijinho (Cidadania) disse que, em conversa com o promotor Fernando Martins, o mesmo entendeu que “a recomendação não coadunava com a verdade real dos fatos”, suspendendo então as determinações feitas. Apesar disso, o parlamentar disse que é preciso “tratar como vai ser a livre concorrência” para essa atividade e disse ser importante que pessoas do ramo se interajam. Enquanto membro da Comissão de Política Urbana disse que irá colaborar no que for possível para chegar a solução para o funcionamento viável das distribuidoras de bebida.
Matheus Cardoso, dono de distribuidora de bebidas, representou a classe. Ele julgou ser importante o trabalho da PM, uma vez que “vê que alguns estabelecimentos vem prejudicando os outros com venda de produtos falsificados e bebidas vencidas”, além da venda de produtos ilegais. Mas, quanto ao horário de funcionamento limitado até as 22h, disse:” A gente tem a necessidade de ficar um pouco mais devido a receita para pagar as nossas contas diárias, a gente precisa desse horário para trabalhar porque as coisas andam muito difícil”, defendeu. Ele também entende que a atividade na cidade pode ser melhorada com ajuda dos órgãos de fiscalização, penalizando comerciantes e comércios que agem de forma irregular.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Eduardo Moraes (PSC), disse que as comissões vão trabalhar em um grupo de trabalho junto a PM para resolver problemas da atividade. “A gente precisa penalizar quem está trabalhando errado, mas a gente precisa também honrar quem está trabalhando certo”, disse ao afirmar que a maioria de donos de distribuidoras de bebidas estão trabalhando certo “para ganhar seu pão”.
Confira a audiência completa pelo link: https://bit.ly/3KBWRml
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)