Durante todo dia de ontem e início de noite (06), os vereadores de Uberlândia se empenharam na votação da segunda leva de projetos da chamada ‘reforma administrativa’ enviados pelo prefeito municipal, Odelmo Leão, à Câmara. Toda manhã e parte da tarde foi o tempo destinado apenas para leitura dos 16 projetos que estavam na pauta, entre eles, os mais debatidos, como o que confere ao Dmae o gerenciamento de todo saneamento municipal.
Pelo projeto, os serviços de limpeza urbana (destinação de resíduos sólidos), coleta do lixo e drenagem pluvial serão, agora, de competência do Dmae. O texto do projeto traz a criação de 25 novos cargos com diretorias e coordenadorias de Comunicação, Recursos Humanos, Editais e Licitações, Planejamento e Projetos, Gestão de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva e Drenagem Pluvial.
Na justificativa de voto, o vereador Adriano Zago (PMDB) questionou a criação de cargos e acusou aumento de despesas para o Dmae. O vereador disse também que o projeto não apresenta informações sobre o impacto financeiro para os próximos quatro anos e indagou se o aumento de custos não levará o município a ajustar os valores da água em função da coletiva de lixo.
“É uma questão que nós consideramos gravíssima haja vista que, num futuro breve, o cidadão poderá estar pagando mais na tarifa de água e esgoto por conta dessas atividades e serviços que estão sendo repassados para o Dmae que, diga-se de passagem, não é sua atividade fim”, disso Zago.
Roger Dantas (PEN) disse que a transferência de serviços de saneamento já está prevista na Lei Federal 11.445, mas o parlamentar disse estar preocupado com o custo atrativo da água, o que pode viabilizar investimentos no município. Para ele, a falta de informações sobre como será custeado o valor de 68 milhões da limpeza urbana gera insegurança. “Num futuro próximo quem pode pagar é o povo e empresários de Uberlândia”, opinou Dantas.
Thiago Fernandes (PRP) argumentou, porém, que o projeto não traz cobranças na taxa da coleta de lixo, a qual é cobrada no IPTU, nos próximos dois anos, e que o projeto traz otimização, desburocratização e facilitará a gestão do saneamento e a cobrança direta pelos serviços mal ou não realizados pelo município. Quanto a um possível aumento na taxa depois de 2018, o presidente da Comissão de Orçamento, Finança e Tributos disse que será necessário avaliar. “Se houver necessidade de um aumento e isso tiver realmente um amparo legal, é o nosso dever estudar e depois de estudado, realizá-lo”, argumentou.
O líder do prefeito, vereador Antônio Carrijo (PSDB), explicou que o projeto garante o pagamento do serviço de coleta de lixo realizado pela Limpebrás no ano de 2016 e que o Dmae tem condições de custear os serviços com o orçamento anual de R$ 190 milhões o qual dispõe.
Requesições de Pequeno Valor
Os vereadores também aprovaram o projeto que considera, de pequeno valor, os débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor máximo de 10 salários mínimos, ou R$ 9.370 ao todo. Na prática, o projeto garante o pagamento, via execução por parte da Procuradoria Geral do Município, de credores com dívidas limitadas a esse valor. Para valores maiores, os requerentes terão que recorrer à Justiça.
Ao todo, os 23 projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão. Todas as secretarias (e autarquias) foram readequadas, são elas: Secretaria de Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano, Comunicação Social, Desenvolvimento Social, Anti-drogas, Futel, Obras, Procuradoria Geral do Município, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, Planejamento Urbano, Prodaub, Agropecuária, Dmae e Saúde.
Emiliza Didier | CMU
