Realizada nesta quarta-feira, 08 de abril, a audiência de instrução não contou com a presença do vereador afastado Ceará (PSC). A comissão processante, formada pelos vereadores Thiago Fernandes - presidente (PSL), Adriano Zago - relator (PDT) e Antônio Carrijo - membro (PSDB), esperava ouvir também todas as testemunhas de defesa, bem como aquelas requisitadas e os denunciantes, mas apenas uma assessora parlamentar apareceu. Apesar da ausência da maioria, a sessão, cujo objetivo era colher provas orais e ouvir as partes e/ou testemunhas, não foi prejudicada.
O presidente da comissão, vereador Thiago Fernandes, abriu o processo de cassação por possíveis atos de infração político-administrativa, lembrando que o vereador ausente foi regularmente notificado do processo, assim como as testemunhas de defesa (oito) e as testemunhas requisitadas. “O ofício não pôde ser protocolizado pelo oficial legislativo porque ele não encontrou o vereador afastado no endereço informado como sendo o de sua residência, mas a notificação foi publicada no órgão oficial do Poder Legislativo. Os denunciantes foram regularmente intimados”, explica.
O membro da comissão, vereador Antônio Carrijo, destacou que todo o processo foi pautado pela legalidade, que a transparência conduziu até aqui todos os trabalhos inerentes a uma cassação. Ele lamentou que a estratégia da defesa de todos os vereadores afastados tenha sido a mesma, do ato da não notificação até a ausência de todos, inclusive testemunhas de defesa e requisitadas, como forma de protelar o processo. “Nós seguimos rigorosamente o que determina a lei. Por isso, pedimos ao Departamento de Controle Interno a emissão de toda a documentação relativa aos gastos com a verba indenizatória”, afirma.
Osair Emiliano de Souza, proprietário de uma das gráficas denunciadas, também não apareceu, mas enviou documento justificando a sua ausência. Na qualidade de testemunha requisitada, ele afirma em ofício que ratifica todas as declarações dadas ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No vídeo gravado durante o seu depoimento pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ele confirma a emissão de notas frias não somente para o vereador afastado Ceará, mas também para outros seis. Ele confessou que vereadores pediram para que ele mentisse durante o seu testemunho, mas que jamais faria.
“Estou muito arrependido do que fiz e jamais faria novamente o que fiz. Estou disposto a devolver todo o valor recebido, tanto em cheque quanto em espécie. Para o vereador em questão produzíamos apenas 30% do declarado e devolvíamos a diferença. Para outros, apenas tirava nota”, conta o empresário Osair Emiliano de Souza no vídeo gravado pelos promotores no dia 18 de dezembro de 2019. Depoimento que acabou por contemplar todas as questões que deveriam ser levantadas pelo vereador Antônio Carrijo. “Estou satisfeito com tudo o que ouvi. Apesar da sua ausência, o vídeo elucida tudo o que gostaríamos de saber”, reitera.
Em outro vídeo gravado no mesmo dia, o vereador afastado, Ceará, confessa que pagou apenas pelo material produzido (30%). Diz que pagou tudo em dinheiro, que os cheques eram descontados, que os sacava na boca do caixa e depois pagava tudo em dinheiro. Apesar do promotor insistir na segurança do cheque, ele insistia no pagamento com dinheiro, assim como disseram a ele ser mais seguro. Para o relator, vereador Adriano Zago, a ausência do colega denunciado não o impediu de tomar o seu depoimento. De acordo com ele, o vídeo exibido durante a audiência foi o suficiente para que ele formasse a sua opinião.
Dispensado o depoimento da assessora parlamentar, Andreá Gonçalves da Silva, em comum acordo entre os integrantes da comissão, o presidente Thiago Fernandes destacou que nenhuma testemunha encaminhou a sua justificativa de ausência. Ele lembrou que se preciso fosse, elas poderiam ser conduzidas de forma coercitiva por força policial, mas os três decidiram que as testemunhas requisitadas pela comissão não precisam ser ouvidas. Definiram que agora será encaminhado o relatório final para agendamento da reunião que terá como objetivo a sua discussão. O vereador afastado terá cinco dias úteis para apresentar a sua defesa.
Após esse prazo deve ser lido e aprovado o relatório para posterior julgamento.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
