A oitiva que tinha por finalidade ouvir o depoimento do vereador afastado Rodinei Borges (PL) e das testemunhas de acusação, realizada na manhã desta segunda-feira (16), acabou ouvindo somente o promotor Daniel Marotta Martinez e o advogado dativo Luís Alberto de Oliveira. A comissão processante responsável por analisar o pedido de cassação do vereador é composta por Antônio Carrijo (presidente), Professor Edilson (relator) e Antônio Freitas “Tunico” (membro). O parlamentar é denunciado por uso irregular da verba indenizatória por meio das gráficas Vieira Santos Editora Gráfica Ltda - ME e Waltemones do Nascimento Júnior.
Para contextualizar o caso, o promotor Daniel Marotta Martinez citou o peculato, o desvio de recursos públicos, a falsidade ideológica e a falsificação de documentos como os crimes cometidos pelo vereador afastado. Ele contou que apenas de 10% a 20% do material gráfico era produzido realmente sobre o total declarado. Ele lembrou que o parlamentar não admitiu ter participado das fraudes, mas que as notas apresentadas eram ideologicamente falsas porque os insumos adquiridos não correspondiam aos informativos impressos.
“O declarado nunca foi produzido 100%. Eram gráficas pequenas que emitiam notas com valores incompatíveis, além do valor unitário mantido por um bom tempo apesar do reajuste do preço dos insumos. Essas gráficas não tinham a menor capacidade de produzir o encomendado. A sensação de impunidade era tão grande que muitas notas não passavam de cópias. Cópias muito mal feitas, diga-se de passagem. Descobrimos que os vereadores afastados pagavam os impostos das gráficas para que as notas fossem emitidas, assim como foram”, afirmou o promotor.
Martinez acrescentou que as gráficas davam as notas como quitadas sem ter recebido pelo serviço prestado, o que configura falsidade ideológica. De acordo com ele, o vereador não apresentou prova nenhuma, nem mesmo testemunhal. O promotor contou que e-mails trocados entre as gráficas e os assessores do vereador afastado são as provas do que de fato aconteceu. Ele apresentou como exemplo uma nota que afirmava a execução de 20 mil informativos, mas que em um e-mail o pedido de produção era de apenas mil exemplares.
O defensor dativo Luís Alberto de Oliveira disse que as respostas do promotor foram objetivas, que ele foi incisivo, mas cobrou a presença de provas concretas do que foi cometido pelo vereador afastado. Para ele, a esperança é de que estejam juntadas aos autos conforme o depoimento do legislador, de que as provas apuradas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estejam contidas na pasta do processo.
“A denúncia por crime contra a ordem pública, como outra qualquer, precisa conter em anexo as provas do processo. Eu não posso afirmar, com certeza, o tipo de denúncia se não houver nos autos do processo provas concretas. Quanto a essas mesmas provas, o promotor foi um tanto quanto evasivo ao não mencionar provas concretas e consistentes. Vejo falhas administrativas, mas não vejo acusações paupáveis. Espero que a comissão processante aponte a absolvição do acusado por absoluta falta de provas”, concluiu o advogado dativo.
Participaram da instrução de processo os denunciantes Gabriel Santos Miranda e Guilherme Rossi Grossi. As testemunhas de acusação Daniel Vieira Gomes, Antônio Carlos dos Santos preferiram o silêncio. A testemunha de acusação Waltemones do Nascimento Júnior não compareceu à audiência, assim como o vereador denunciado. Ficou agendada para o dia 24 de março, às 14 horas, a reunião para leitura e votação do relatório final com o parecer do relator para posterior agenda do julgamento.
EM TEMPO – Antes da oitiva, aconteceu a primeira reunião da comissão processante do vereador Wender Marques, a qual conta tem como presidente o vereador Sargento Edinaldo, relator o Eduardo Moraes e Gláucia da Saúde, membro.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)