Sessão de Julgamento
O Processo - 01251/2020 - requerimento de denúncia por infração político-administrativa cometida pelo vereador Osmírio Alves de Oliveira (Ceará), de autoria de Gabriel Santos Miranda e Guilherme Rossi Grossi, foi aprovado durante sessão de julgamento por votação nominal – dois terços – sem a presença do vereador denunciado. O vereador afastado foi cassado por 24 votos favoráveis e uma ausência. Tanto o presidente quanto o suplente (Amado Júnior - PSC) não votam. Considerado culpado por infração político-administrativa foi afastado definitivamente.
A Câmara Municipal de Uberlândia realizou hoje, quarta-feira, 29 de abril, mais uma sessão ordinária presencial, a quarta reunião do período. A quinta sessão de julgamento também foi realizada sobre o pedido de cassação do mandato do vereador Ceará (PSC). A comissão processante, que apurou a situação do vereador afastado, acusado de infrações político-administrativas, havia aprovado o parecer final e por esse motivo agendou junto à presidência a reunião de julgamento para hoje. Projetos de lei também foram analisado, votados e aprovados na manhã de hoje.
A mesma comissão foi favorável à denúncia, bem como ao parecer do relatório final e o parlamentar foi cassado. O pedido de cassação foi feito pelos cidadãos Gabriel Santos Miranda e Guilherme Rossi Grossi por quebra de decoro parlamentar após o vereador afastado ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por apresentar notas fiscais ideologicamente falsas para receber de forma irregular a verba indenizatória, conforme investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação “Má Impressão”.
De início, o vereador Thiago Fernandes (PSL) cobrou a leitura do parecer do relatório final antes que fosse aberta a votação, seguido pelo vereador Professor Edilson (PC do B) que reiterou a sua importância. O professor, que acompanha o trabalho de todas as comissões, disse ser preciso que elementos que sustentem a cassação sejam apresentados. O legislador ressaltou que tem sido pressionado no sentido de trazer à tona as provas com os seus elementos para que os vereadores afastados possam ser ou não cassados. Sendo assim, o secretário Sargento Ednaldo (PP) fez a leitura do parecer.
O relatório final da comissão processante, presidida pelo vereador Thiago Fernandes (PSL), opinava pela cassação do vereador afastado. Para o vereador Adriano Zago (PDT) - relator, a ausência do colega denunciado durante os trabalhos da comissão não a impediram de tomar o seu depoimento. De acordo com ele, o vídeo exibido durante a audiência de instrução foi o suficiente para que ele formasse a sua opinião. O vereador Antônio Carrijo (PSDB) - membro - destacou que todo o processo foi pautado pela legalidade, que a transparência conduziu até aqui todos os trabalhos inerentes a uma cassação.
Quarta reunião ordinária de abril
Discussão Única
Projeto de Decreto Legislativo - 01322/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 365/20, de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP), que concede Título de Cidadão Honorário a Robson da Silva Marques e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01345/2020 - np – Projeto de Lei 1286/20, de autoria do vereador Heliomar Bozó (PSD), que altera dispositivos da Lei Nº. 7.363, de 09 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a autorização, a título precário, para transporte de passageiros em veículos de carga e transporte de passageiros por fretamento nas vias urbanas e rurais sob a jurisdição do município e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 01377/2020 - np – Projeto de Lei Complementar 131/20, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 703, de 22 de abril de 2020, que "dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Uberlândia, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências". Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Retirado de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - 00539/2017 - np – Projeto de Lei 378/17 – de autoria do vereador Paulo César (PC), que torna obrigatória a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e estética de animais domésticos como pet shops, clínicas veterinárias e similares e dá outras providências. O projeto, que deve ser aprovado por maioria simples, votação simbólica, apresenta emendas às folhas 11 e 12.
Quarta reunião extraordinária de abril
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 01345/2020 - np – Projeto de Lei 1286/20, de autoria do vereador Heliomar Bozó (PSD), que altera dispositivos da Lei Nº. 7.363, de 09 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a autorização, a título precário, para transporte de passageiros em veículos de carga e transporte de passageiros por fretamento nas vias urbanas e rurais sob a jurisdição do município e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 01377/2020 - np – Projeto de Lei Complementar 131/20, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 703, de 22 de abril de 2020, que "dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Uberlândia, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências". Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
