Dia 29 de janeiro. Dia Nacional da Visibilidade Trans. Dia de mutirão de retificação do nome civil de travestis e transexuais. Dia muito para toda a sociedade se unir e entender de modo mais amplo e profundo sobre direitos e cidadania. Dia de transformar qualquer tipo de preconceito em amor. O objetivo do evento é levar orientação e fazer a impressão dos vários documentos para todas e todos os transexuais que necessitam da alteração do nome civil.
São mais de oito certidões emitidas na hora. “Sou muito feliz por esse dia existir e reforçar as nossas escolhas”, ressalta a vereadora responsável pelo evento, Pâmela Volp (PP). A Portaria N° 104, de 12 de dezembro de 2018, estabelece no Artigo 5º - A - que "é garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito no âmbito do Ministério Público da União". Para a vereadora, essa garantia é tudo.
“Essa é uma conquista muito grande para todos nós. Por isso, revolvemos convidar quem ainda tem dificuldade para fazer a retificação do nome civil. Esse é um ganho enorme para todos os travestis e transexuais porque é muito importante ser chamado pelo nome civil, pelo nome da identidade. A mudança do nome civil, casada com a mudança de gênero, é uma satisfação imensa. Essa conquista é de anos de luta. Foram mais de 30 anos para que viesse a ser realidade. Não só hoje, estaremos sempre à disposição para ajudar na retificação do nome civil”, afirma a vereadora Pâmela Volp (PP).
Para a assessora parlamentar Ylana Houston, as meninas e os meninos trans têm muito medo do constrangimento. Ela relata que deixou de estudar porque não queria ser constrangida por não poder usar um nome condizente com a sua pessoa. Agora, diz que quer voltar a estudar porque sabe que vai ser respeitada pelo seu nome civil. Ela diz que hoje é tudo mais fácil, que anteriormente o transexual era obrigado a abrir um processo até a decisão judicial. E que até lá era muita burocracia. Segundo ela, não é o órgão genital que diz quem você é. Houston lembra que o processo de retificação é sério, sem volta, que se isso acontecer o transexual é processado judicialmente.
Nesse mutirão são emitidos todos os documentos possíveis de serem retirados pela Internet. Aproximadamente dez documentos. Perto do que um transexual pagava no passado, atualmente não paga praticamente nada. Primeiro é preciso estar com a certidão nova em mãos para entrar com o pedido de emissão da carteira de identidade. O processo é muito simples. “Queremos que todos façam porque a satisfação pessoal não tem tamanho”, finaliza a vereadora.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
