O presidente da Câmara de Uberlândia, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), e outros vereadores da Casa acompanharam, na tarde desta segunda-feira (02), o anúncio feito pelo prefeito Odelmo Leão do pacote de refinanciamento para dívidas de contribuintes de qualquer natureza com a prefeitura, Dmae e de parcelas habitacionais oriundas de programas municipais, intitulado Programa Extraordinário de Refinanciamento Municipal – Refim Extra 2022. A iniciativa era esperada por parlamentares de Uberlândia que desde o ano passado cobravam do Executivo a edição do programa anual, o que não aconteceu em 2021.
Mas o pacote anunciado nesta tarde, que será encaminhado à Câmara Municipal para votação no formato de três projetos de lei especificados por tipos de débitos, inovou. Primeiro quanto a renúncias de valores, ao conceder desconto de 100% em multas e juros no pagamento à vista para qualquer valor de débitos com a prefeitura, como o IPTU, por exemplo, e com o Dmae, pelo não pagamento dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), até 31 de dezembro do ano passado. Para o refinanciamento habitacional municipal, o abatimento integral de juros e multa será concedido a mutuários em dívida até o último dia 30 de abril deste ano.
Segundo, a prefeitura inova quanto a prazos estendidos para quitação tanto à vista quanto parcelada dos débitos. Para os inadimplentes com a prefeitura e com o Dmae, há um prazo de 90 dias, após aprovação dos projetos na Câmara, para o pagamento à vista, o que permite o contribuinte se organizar e planejar a quitação integral. Após esse período, o desconto sobre juros e multas para o pagamento de todo o débito em uma única parcela e de forma imediata cai para 95% até o final de vigência do programa, que é o dia 31 de dezembro deste ano. De outra maneira, há uma redução gradual nos percentuais de desconto em juros e multas para a escolha do pagamento parcelado, tanto para as dívidas com a prefeitura quanto com o Dmae: 80% de desconto em 12 vezes, 75% em 18 vezes, 70% em 24 vezes, 65% em 30 vezes e 60% em 36 vezes.
No caso do refinanciamento municipal habitacional, os mutuários terão um prazo de carência de três meses para quitação tanto à vista, com retirada total dos valores de multas e juros, quanto parcelada dos débitos, período no qual não haverá incidência de encargos moratórios. Na opção parcelada, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de 24 a 120 parcelas, com descontos graduais em juros e multas que variam entre 50% a 90%, respectivamente.
Na ocasião, o prefeito também anunciou o perdão das dívidas dos mutuários de programas habitacionais da prefeitura entre o período de março de 2020 a dezembro de 2021. Em discurso, ele explicou que publicou dois decretos suspendendo a cobrança desses débitos durante o período de pandemia, atendendo pessoas que mais precisam, além de manter programas sociais, fornecer os serviços de água e esgoto sem execução de cortes e de suspender normas que levariam ao protesto de contribuintes inadimplentes. Odelmo Leão disse que o refinanciamento atende a uma demanda da sociedade, dinamizará a atividade econômica, uma vez que atende pessoas físicas e jurídicas, e possibilitará um acerto com a prefeitura.
O diretor geral do Dmae, Adcionaldo dos Reis lembrou que o parcelamento das dívidas com os serviços de água e esgoto devem atender os valores mínimos cobrados aos contribuintes nas contas mensalmente, de R$ 48 para residências, R$ 52 para atividade comercial e R$ 153 para indústria.
O secretário de Finanças, Henckmar Borges disse que o Refim Extra 2022 é uma contribuição da prefeitura para a economia da cidade , afetada pelos problemas sanitários e redução da produção entre os anos de 2020 e 2021.
O presidente da Câmara, Sérgio do Bom Preço lembrou que muitos setores da economia sofreram com a pandemia e os vereadores foram cobrados por cidadãos e empresários acerca de refinanciamento das dívidas com o município como uma forma de sobreviver em meio à crise. Para ele, o projeto deve ser analisado e aprovado em primeira e segunda discussão em apenas um dia de sessão, tendo em vista os descontos fornecidos e as suspensão de parcelas concedidas.
Presentes na assinatura dos projetos, o vereador Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) fez uma comparação com anos anteriores e disse que o programa atual, de 2022, tem mais parcelamentos e descontos e a edição do Refim foi um de seus pedidos em fevereiro de 2021 que hoje beneficiará toda a sociedade e a prefeitura que receberá uma arrecadação extra em seus cofres.
O vereador Neemias Miquéias (PSD) disse que o Refim Extra 2022 é importante avanço, visto que a pandemia trouxe dificuldades econômicas para todos os setores e o perdão de dívidas é uma resposta para toda população dada pelo prefeito, atendendo pedidos dos vereadores. O parlamentar acredita que o projeto será aprovado por unanimidade na Câmara.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
