As comissões processantes que apuram denúncias contra os vereadores afastados, Marcio Nobre (PDT) e Isac Cruz (Republicanos) se reuniram no dia 28 de abril de 2020, para leitura preliminar em relação ao primeiro e para realização de audiência de instrução e oitivas de testemunhas no caso do segundo. A primeira reunião teve início às 8:25h e a segunda às 9:30h. Mas, nenhum dos denunciados compareceu ou enviou representante legal.
A primeira Comissão Processante a se reunir, para tratar das denúncias contra Marcio Nobre, tem como presidente o vereador Guilherme Miranda (PP), relator Eduardo Moraes (PSC) e Delfino Rodrigues (PT) membro. A reunião aconteceu com a presença de todos integrantes da Comissão e de um dos denunciantes, Guilherme Rossi Grossi. O parecer do relator afirma que as denúncias cumprem os requisitos legais e versam sobre corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O relator Eduardo Moraes diz ainda que as denúncias são fundamentadas e embasadas no inquérito do Ministério Público e apresentam descrição clara dos fatos. Diante disso o relator acatou as denúncias e pede o prosseguimento do processo, o que foi acatado pelos demais da Comissão e será nomeado defensor dativo. Foi lavrada ata que aprovada pelos pares será publicada no jornal O Legislativo e o denunciado terá os prazos legais para apresentação das alegações finais ou seu representante legal; ou ainda advogado dativo.
A Comissão Processante que apura as denúncias, as mesmas aplicadas ao vereador afastado Marcio Nobre, contra o vereador Isac Cruz realizou audiência de instrução e oitivas de testemunhas com a presença da relatora vereadora Liza Prado (MDB) e do membro Odair José (Avante), sendo que a presidente vereadora Jussara Matsuda (PSL) participou através de teleconferência. Esteve presente também o denunciante Guilherme Rossi Grossi e a defensora dativa, advogada Francismeire Pereira dos Santos.
A presidente Jussara Matsuda informou que o denunciado Isac Cruz foi devidamente notificado, bem como as testemunhas e não apresentou defesa ou qualquer manifestação nos prazos legais. O denunciado e as testemunha foram chamados à audiência e nenhum deles respondeu, sendo chamada a advogada dativa que afirmou não ter o denunciado acesso aos autos do processo e em defesa oral negava os fatos imputados e que apresentará as alegações finais caso o denunciado não o faça ou seu representante legalmente constituído.
Ao final da audiência a presidente Jussara Matsuda pediu à relatora Liza Prado para providenciar o relatório final e marcar junto com a Presidência a sessão de julgamento do denunciado. Foi lavrada ata que será publicada no jornal O Legislativo sendo o denunciado notificado a apresentar as alegações finais dentro dos prazos legais.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
