Após intenso debate, com a sessão plenária conduzida com pulso forte pelo Presidente/Vereador Alexandre Nogueira (PSD), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (16), em segunda votação, o aumento de 2% para 5% no valor repassado ao Município pela MGO Rodovias por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O imposto, no caso, incide sobre os serviços de exploração da BR-050, mediante cobrança de pedágio.
Aprovada por 14 votos a 11 e uma abstenção, a proposta é de autoria do Executivo e chegou a ser retirada da pauta de discussão do Legislativo em agosto, após intenso debate. O texto segue agora para sanção do prefeito Odelmo Leão (PP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
O que é ISS?
O ISS, arrecadado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é um imposto cobrado pela prestação de diversos tipos de serviço. Pagam o ISS empresas de áreas como saúde (hospitais, clínicas especializadas), segurança (monitoramento de bens, escolta), engenharia (construção civil), serviços de lazer (boates, centros de lazer) e transporte (portos, companhias aéreas), entre outros.
A alíquota mínima do ISS é de 2% e a máxima, de 5%. A Prefeitura é que estabelece o preço que será cobrado, desde que esse respeite os limites citados.
Motivos para aumentar o imposto
O projeto de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP) indica que o objetivo para aumentar em três pontos percentuais a cobrança do ISS é igualar os valores e aumentar a arrecadação do Município. Conforme o texto, o projeto não gerará novas despesas, diretas ou indiretas, bem como não acarretará diminuição de receitas para o ente público municipal.
Segundo o contrato da empresa firmado com a ANTT, o valor é calculado com base na alíquota estipulada por cada município que pode ser no percentual máximo de até 5%.
Fonte: G1 Triângulo Mineiro / Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal
