Aprovado na Câmara Municipal em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta sexta-feira (23), o Projeto de Lei 015/2018 que institui o novo REFIM (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia, que facilita ao contribuinte o pagamento de débitos municipais em atraso). Em crise, o prefeito Odelmo Leão e os vereadores buscaram caminhos.
Com o Governo do Estado devendo para o Município de Uberlândia mais de R$ 220 milhões, a Prefeitura tem tomado várias medidas para continuar mantendo os serviços essenciais à população e o pagamento em dia aos servidores.
Para quem não sabe, o valor inscrito na dívida ativa do Município atualmente é de mais de R$ 820 milhões. Com esse projeto, aprovado hoje, o objetivo é recuperar parte deste valor. A Prefeitura irá conceder descontos de até 90% em juros e multas em débitos da dívida ativa, além da possibilidade de dividir o valor em até 24 parcelas.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
