A Câmara Municipal de Uberlândia realizou, na manhã desta segunda-feira (19), sessão extraordinária para destravar a aplicação do novo zoneamento urbano do município. Em votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio, e mantiveram vetos do Executivo relacionados à matéria.
A proposta altera leis complementares recentes sobre uso e ocupação do solo e corrige dispositivos que haviam sido modificados durante a tramitação legislativa, em desacordo com o Plano Diretor. A situação havia provocado a suspensão temporária do mapa de zoneamento urbano, impactando diretamente a análise de novos licenciamentos, abertura de empresas e projetos da construção civil.
Com a decisão desta manhã, a Câmara restabelece a vigência do zoneamento urbano, garantindo segurança jurídica, retomada de investimentos e continuidade do desenvolvimento econômico da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça, destacou que a convocação extraordinária teve como objetivo dar celeridade à solução do impasse e assegurar normalidade aos processos administrativos e produtivos do município.
Uberlândia está entre as cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais, e a votação é considerada estratégica para manter esse ritmo de crescimento.
VEJA AS VOTAÇÕES
Vetos – PLC 46/2025
16 votos “sim” (painel)
2 votos “sim” (cédula)
2 abstenções (painel)
1 voto contrário (cédula)
5 ausências
Vetos – PLC 47/2025
19 votos “sim” (painel)
2 votos “sim” (cédula)
2 abstenções (painel)
1 voto contrário (cédula)
2 ausências
PLC 58/2026 – Emenda
15 votos “sim” (painel)
3 votos “sim” (cédula)
2 abstenções (painel)
5 ausências
PLC 58/2026 – 1ª Discussão
18 votos “sim” (painel)
3 votos “sim” (cédula)
2 abstenções
3 ausências
PLC 58/2026 – 2ª Discussão
18 votos “sim” (painel)
3 votos “sim” (cédula)
5 ausências
Texto: Jornalista Ademir Reis
RP MG04854 JP - Dir. Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
