O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), assina na manhã desta quinta-feira (22) convocação aos senhores vereadores e vereadoras para sessão extraordinária, tanta quantas forem necessárias, a se realizar nesta sexta-feira (23), a partir da 9h, no plenário Homero Santos. Sessões ordinárias da Câmara de Uberlândia NÃO SÃO REMUNERADAS.
Alexandre Nogueira atende solicitação do prefeito Odelmo Leão (PP) que enviará à Câmara, para apreciação e votação, em caráter de urgência, projeto de lei que permitirá o recebimento de créditos em dívida ativa, oferecendo descontos aos contribuintes que queiram se regularizar.
O projeto que entra na pauta visa permitir que o contribuinte pague com desconto sobre juros e multas débitos atrasados do ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, e outros tributos municipais descritos na lei.
DECRETO – Em reunião na tarde desta quarta-feira (21), o prefeito Odelmo Leão assinou um decreto que impõe estado de calamidade financeira do Município. A medida foi adotada devido ao agravamento da falta de repasses obrigatórios por parte do Governo de Minas somado às dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Uberlândia com as dívidas herdadas da gestão anterior. A assinatura do decreto, que também estabelece ações de contenção e equilíbrio financeiro, ocorreu contou com a presença de todos os vereadores da base do Prefeito, do secretariado e de membros do Poder Legislativo.
A dívida do governo do estadual (IPVA, ICMS, Saúde, transporte escolar, dentre outros) para com o Município já ultrapassou os R$ 222,3 milhões, conforme levantamento atualizado da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Soma-se a esse cenário a dívida deixada pela administração municipal passada (salários atrasados, fornecedores, dentre outros) e o rombo encontrado na previdência do servidor (Ipremu). Mais de R$ 186,2 milhões em dívidas já foram quitadas, restando ainda R$ 146,8 milhões, enquanto os prejuízos apurados no Ipremu chegam a cerca de R$ 500 milhões com parcelamentos e investimentos em fundos de alto risco.
Ações
O decreto assinado pelo prefeito Odelmo Leão prevê ainda outras medidas em: o estudo e elaboração de medidas administrativas e judiciais por parte da Procuradoria Geral do Município para representar e pedir intervenção federal no Estado de Minas Gerais; a realização de auditoria na folha de pagamento para verificação de encargos diretos e indiretos e pagamento de vantagens indevidas; a redução no total de 10% na renovação dos contratos temporários em 2019; a suspensão de investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos; dentre outros. O decreto permanece em vigor por 180 dias.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
