A Câmara Municipal de Uberlândia vivenciou na manhã desta quinta-feira, 4 de junho, uma sessão ordinária virtual histórica, quando os vereadores iniciaram a apreciação e discussão do Projeto de Resolução que institui seu Código de Ética e Decoro Parlamentar e que cria a comissão de ética, estabelece normas disciplinares e procedimentais, de autoria da Mesa Diretoria e que ganhou 18 emendas, todas positivas.
A história da Câmara Municipal de Uberlândia, que começa em 7 de março de 1892, quando da posse dos primeiros 12 vereadores, revela que o Poder Legislativo nunca teve seu Código de Ética e Decoro Parlamentar e nem um código de como proceder disciplinarmente e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Para o vereador Ronaldo Tannús (PL), presidente da Casa, “sem dúvida um avanço para balizar a conduta dos eleitos pelo povo. O maior avanço é que a Câmara passa a ter um regramento interno, que disciplina e assegura que a atividade parlamentar seja norteada pelos princípios da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética”.
Para muitos não há dúvidas de que o Código constitui medida de suma importância para a garantia do processo democrático municipal, já que reforça a credibilidade do Poder Legislativo perante os munícipes, gerando confiabilidade, moral e ética à Câmara.
Durante a sessão foi feita pelo vereador Tunico (PL) uma solicitação de vista (para análise) do projeto, que então foi retirado da pauta e deve ser devolvido na próxima sessão ordinária virtual do Plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 9.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
