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Vereadores participam de sessão extraordinária atendendo convocação do presidente da Câmara

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Vereadores participam de sessão extraordinária  atendendo convocação do presidente da Câmara
Foto: Aline Rezende

Os trabalhos legislativos foram encerrados na última sexta-feira, 14 de dezembro, porém uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Uberlândia e nos termos do Regimento Interno da Câmara.

 

A sessão extraordinária será realizada na próxima quarta-feira, dia 19, às 13 horas.

 

Sessões Extraordinárias

Quando há necessidade de votação de projetos urgentes, os vereadores podem se reunir em sessão extraordinária. A sessão extraordinária será convocada de ofício pelo Presidente, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores ou pelo Prefeito e se destina à apreciação de matéria relevante ou acumulada, devidamente especificada em ato de convocação.

 

A sessão extraordinária somente será aberta com a presença da maioria absoluta dos Vereadores e todo o tempo que se seguir após a leitura da ata e do expediente sobre a mesa será dedicado exclusivamente à discussão e votação que motivou a convocação. Somente serão aceitas pela Mesa, proposições diretamente relacionadas com a matéria constante da convocação.

 

Em Uberlândia não há remuneração adicional para os Vereadores por motivo de participação em sessões extraordinárias. No entanto, caso algum deles faltar a sessão, terá desconto proporcional nos subsídios do mês, considerando-se o número total de sessões realizadas no período.

 

Fonte: Departamento de Comunicação CMU 

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