Violência sexual intrafamiliar praticada contra crianças e adolescentes. Esse foi o tema da audiência pública realizada hoje, 23 de setembro, de forma remota, pela Comissão dos Direitos das Mulheres, formada pelas vereadoras Amanda Gondim (PDT) – presidente, Cláudia Guerra (PDT) – relatora – e Thais Andrade (PV) – membro. A abertura do evento contou com a apresentação dos convidados para debater o tema, cuja relevância foi destacada de início pelos presentes por se tratar de algo muito caro há muito tempo.
Para o procurador da república, Leonardo Macedo, representante do Ministério Público Federal (MPF), é preciso tomar muito cuidado ao debater qualquer tema porque essas iniciativas em geral estão muito ideologizadas, são levadas a posições extremas no campo maniqueísta (bem contra o mal), quando perdem o foco. Ele deixa claro que aqui, por exemplo, a questão é a violência sexual (estupro) contra crianças e adolescentes, assunto grave, sério, tenebroso, que não pode sair do trilho para não ser esvaziado por questões impertinentes.
“O que fazer com a vítima? Qual tratamento ela merece? Como protegê-la e acolhê-la? Como resgatar a dignidade da vítima da violência sexual?”, questiona o promotor. Para ele, o foco é o estupro de crianças e adolescentes, nesse caso de filhas, irmãs, netas, primas, sobrinhas, parte real e concreta de fatos, estatísticas terríveis. Macedo conta que, de acordo com o anuário brasileiro de segurança pública, são em média 180 estupros por dia, 65.700 estupros por ano de meninas de até 13 anos, ou seja, a cada duas horas, oito meninas são estupradas.
Quatro meninas a cada meia hora, contabiliza o promotor. Ele afirma que a legislação brasileira tem ferramentas capazes de proteger e assistir as crianças vítimas da violência sexual, mas ressalta ser preciso saber usá-las. “É preciso viabilizar um atendimento especializado, uma escuta especializada como forma de resguardar a integridade física e psíquica da vítima”, acrescenta. Macedo torna a lembrar que quando do debate sobre o tema é preciso colocá-lo onde deve ser colocado, além de contextualizá-lo, para que não perca o foco.
“É preciso que todos se coloquem no lugar da vítima. É preciso que todos entendam o que sente a vítima, cuja vontade deve ser sempre respeitada. Aqui não é hora para discutirmos o aborto, por exemplo. Esse é tema para outro debate em outro momento. Precisamos dar à vítima o direito de escolha para que ela consiga colocar os pés no chão. Essa é uma realidade concreta e cotidiana, vivida por muitas famílias brasileiras. Precisamos entender o que pensa, o que sente a vítima traumatizada pela violência sexual. Esse é o primeiro passo”, finaliza.
Para a vereadora Cláudia Guerra (PDT), casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não podem ser apenas estatísticas. Ela aponta que os números são alarmantes, os mesmos que fazem o tema dessa audiência pública ser tão atual, pertinente, importante. Ela discorda do promotor quando ele diz que o debate não pode ser ideologizado porque todo debate é ideológico, mas ressalta que jamais deve ser realizado de forma maniqueísta, ou seja, o bem contra o mal, seja qual for o assunto discutido.
“Aqui temos estatísticas que devem ser debatidas porque o tema é atual, cotidiano, preocupante. São crianças e adolescentes que vivem um conflito que jamais deveriam viver”, reitera. Posição semelhante defendem as professoras da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Ana Maria Neves (Psicologia) e Flávia Oliveira (Direito). Além de números, os aspectos jurídicos e psicológicos da violência sexual também estiveram presentes na pauta do dia, os quais fizeram a vereadora Gilvan Masferrer (Democracia Cristã) colocar o seu mandato à disposição para colaborar sempre que possível.
Por fim, o promotor Leonardo Macedo colocou o Ministério Público Federal (MPF) à disposição para dialogar com todos os interessados sobre o tema, independente de gênero. Para ele, esse é o combustível que o faz continuar nessa luta, atuar em rede para que todos possam ganhar. Desânimo pelo visto é verbo que não faz parte do seu vocabulário. Pelo contrário, ele defende a continuidade de tudo o que foi feito até aqui porque acredita em um futuro melhor. Dito isso, a vereadora Amanda Gondim encerrou a audiência pública agradecendo a presença de todos.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
