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Legislatura 1892/1894

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O Embrião do Poder Legislativo

Após o Decreto Nº 51 de 7 de junho de 1.888 o governo da Província de Minas Gerais nomeou o Conselho de Intendência a 31 de janeiro de 1.891, que foi instalado a 14 de março de 1.891. Presidente Alferes Antônio Alves dos Santos, neto de João Pereira da Rocha, pioneiro na vinda ao Sertão, capitão José Alves de Amorim Brito e Antônio Pacheco dos Santos como membros, Arlindo Teixeira e João Francisco de Souza como adjuntos. A Comissão Organizadora dos prédios destinados à Intendência, Código da Administração Pública e detenção tinha os seguintes membros: Padre Pio Dantas Barbosa, pároco da freguesia, Capitão Pedro Machado Rodrigues da Silveira, José Theófilo Carneiro, Manoel Alves dos Santos e Tobias Ignácio de Souza.

A instalação se deu fundamentada no ato do governador de 5 de fevereiro de 1891, que autorizava instalar a vila e seus foros ou prerrogativas e direitos.

O prédio da Intendência ficava na rua São Pedro, hoje Vigário Dantas, na esquina da Rua Direita, hoje Marechal Deodoro. Até a década de 60 ainda existia o prédio, que foi comprado e demolido pela família do Sr. João de Souza. No dia 16 de março foi feita a primeira reunião do Conselho.

Através do decreto nº 51 de 07 de Junho de 1888 fosse elevado à categoria de Vila e em 31 de Agosto do mesmo ano passasse a Município pela Lei 4643. Três anos mais tarde, o governador de Estado nomeou os membros do Conselho de Intendência, aos quais coube a organização do código de administração pública e detenção e do prédio destinado a instalação da Intendência Municipal.

A instalação da Intendência se deu a 14 de março de 1891 em prédio cedido por Arlindo Teixeira, o qual se localizava na rua Vigário Dantas esquina com rua Direita (atual Marechal Deodoro). No ano seguinte foi instalada a Comarca de São Pedro de Uberabinha, tendo como juiz de Direito o Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa. 

O processo de emancipação culminou com a instalação da primeira Câmara, o que se deu a 07 de março de 1892, tendo como Presidente e Agente Executivo, Augusto César Ferreira e Souza. Em 24 de maio de 1892 através da Lei nº 23 a Vila de São Pedro do Uberabinha foi elevada à categoria de cidade.

Legislatura – 1892-1894

Agente Executivo e Presidente da Câmara: Augusto César Ferreira e Souza

Padre Pio Dantas Barbosa foi eleito Vice-Presidente

E os demais vereadores:
Antonio Alves Pereira; Antonio Marra da Silva “Totó”; Antonio Maximiano Ferreira Pinto; Arlindo Teixeira; José de Lelles França; José Ignácio Rodrigues; José Joaquim Coelho; José Theophilo Carneiro; Manoel Alves dos Santos;

Durante os primeiros trinta anos de funcionamento do Legislativo, não havia prefeitura o presidente da câmara e os vereadores administravam o orçamento do município.

Do mesmo modo que João Pereira da Rocha e Felisberto Alves Carrejo foram os pioneiros na criação do arraial, o processo de emancipação tem em Arlindo Teixeira e Augusto César, os promotores da transição entre a instalação da Intendência e a posse da Primeira Câmara e a consequente consolidação da cidade.

Arlindo Teixeira - membro do Conselho da Intendência. Vereador da primeira câmara, sendo reeleito em períodos sucessivos. Pagou do seu bolso as despesas para que Augusto César trouxesse a comarca e esteve presente em todos os empreendimentos mais importantes para o progresso da cidade. Indicou Duarte Pimentel para 1º Juiz, cedeu a casa para funcionamento da câmara e do fórum, na esquina da Rua Vigário Dantas com a antiga Rua Direita, hoje Marechal Deodoro. Planejou e organizou a construção da Igreja do Rosário e da Matriz Santa Terezinha. Trouxe o primeiro regulador ou relógio para a antiga matriz de Nossa Senhora do Carmo.

Augusto César Ferreira e Souza - vereador e primeiro Presidente da Câmara, primeiro Agente Executivo, Deputado Provincial conseguindo pela Lei Nº 4.643 de 31 de agosto de 1.888 a emancipação político-administrativa do município; trouxe a primeira comarca instalada a 25 de janeiro de 1.892, superou os episódios da "guerra dos coronéis", foi Vice-Presidente da Câmara. Fez o primeiro orçamento e a primeira lei de instrução pública.

A primeira Câmara Municipal administrava todos os problemas da cidade, mas se preocupou muito com a educação e a saúde. A primeira lei regulamentando o ensino teve o Nº 1 de 21 de abril de 1.892 e foi promulgada no dia 31 de maio. Nela foi criado o Fundo Escolar com o mínimo de 30 mil réis e o máximo de 60 mil réis como contribuição dos pais. Os pais eram intimados a levar os filhos à escola, todos recebiam material escolar. Caso o pai não matriculasse os filhos era multado em 60 mil réis. Para os professores havia estímulos de 10 % de gratificação por bom desempenho, diploma de louvor, medalhas e isenção de impostos. Isto valia também para os melhores alunos. De todos se exigia severidade, moralidade e higiene.

O Palácio dos Leões

Foi projetado por Cipriano Del Fávero para abrigar o Paço Municipal e inaugurado em 1917, está localizado na Praça Clarimundo Carneiro, região Central. A Câmara Municipal lá permaneceu até 1993 quando foi transferida para o novo Centro Administrativo, formando um conjunto arquitetônico com o prédio da Prefeitura e Praça Cívica, no bairro Santa Mônica.

Hoje funciona naquele edifício o Museu Municipal que conserva as instalações do Plenário e abriga rico material histórico que conta a história da cidade e da região.
Em 1929 a cidade passa a se denominar Uberlândia.

Desde os primórdios até os dias atuais a Câmara Municipal de Uberlândia foi celeiro de transformações importantes e da construção da pujança da segunda cidade do Estado de Minas Gerais e uma das maiores do Brasil.

De seus quadros saíram importantes figuras públicas que ocuparam e ocupam a Prefeitura, a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

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