Primeira discussão e votação / Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Nº. 429/2025, de autoria do prefeito municipal, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 355.603,38 (trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto de lei, esses recursos são provenientes de uma emenda parlamentar federal e emendas parlamentares estaduais.
“É relevante ressaltar que os recursos serão empregados por meio da formalização de parcerias, com base na Lei Federal Nº. 13.019/14, além de serem aplicados em iniciativas culturais e turísticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a primeira reunião plenária ordinária do sexto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada no próximo mês, dia 01º de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
