A CPI do Feminicídio, instalada para investigar feminicídios consumados em Uberlândia no ano de 2025, realizou audiência pública no dia 19 de maio, durante a 5ª reunião, para ouvir representantes da Polícia Militar, entidades civis e irmã de vítima. A presidente vereadora Liza Prado (Cidadania) abriu a reunião e confirmou a presença do relator, vereador Elinho da Academia (Mobiliza), do autor do requerimento que criou a CPI, vereador Pezão do Esporte (DC) e da membro, vereadora Amanda Gondim (PSB); a vereadora Lia Valechi (União Brasil), membro, justificou a ausência.
O primeiro depoimento foi do capitão PM Mota, chefe da Seção de Planejamento e Emprego Operacional da 9ª Região de Policiamento Militar (RPM) e gestor das atividades preventivas voltadas à violência doméstica, direitos humanos e polícia comunitária. O capitão Mota agradeceu o convite e ressaltou a importância da CPI e a participação das instituições, que não têm um trabalho fácil, em ações interinstitucionais e junto com a sociedade civil porque as ações vão muito além do cumprimento do dever legal na prevenção e combate da violência doméstica.
O capitão Mota considera que as mulheres veem a Polícia Militar como única segurança diante de atos de violência, que não escolhem classe social ou nível de escolaridade, que são mais presentes na faixa etária dos 18 aos 30 anos; praticados predominantemente por cônjuges, parceiros, companheiros num ambiente de medo e insegurança. E, disse o capitão Mota, a PM preocupada e envolvida tem agido de forma a atualizar os protocolos de ação, dando mais efetividade nos atendimentos da Rádio Patrulha de Proteção à Mulher, tanto do 17º BPM quanto do 32º BPM. Os avanços na legislação pertinente também foram importantes para a diminuição da impunidade e coibição dos atos infracionais.
A sargento PM Flávia Cristina Mizael, comandante da Rádio Patrulha de Proteção à Mulher do 32º BPM explicou que o papel deles é o pós-atendimento aos flagrantes e que com sua experiência consolidada de mais de 7 anos ela considera que a proteção à mulher deve ter início quando começarem as agressões e que é importante que a vítima não volte a aceitar a conviver com o autor da violência porque o feminicídio é quase sempre fruto de um ciclo de violência psicológica, financeira, comportamental. É preciso, disse a sargento Flávia, que a vítima ou família denuncie qualquer ameaça e notifique a Polícia para que passem a monitorar o autor e criarem medidas de proteção antes que o pior aconteça e que para isso é preciso que as vítimas se sintam acolhidas por uma rede de proteção articulada; é uma guerra de todos.
O comandante da Rádio Patrulha de Proteção à Mulher do 17º BPM, sargento PM Marcelo, iniciou sua fala perguntando: Quando começa a violência? E respondeu: começa nas bases. E isso é verificado pelo Painel da Violência Doméstica em Minas Gerais que registra uma escalada até o feminicídio por isso é importante combater a ideia do feminicídio já nas ocorrências primárias e para isso é preciso que a vítima e a família rompam com a cadeia de silêncio, procure as redes de proteção. Também é preciso, disse o sargento Marcelo, atacar a base do problema, como a banalização da violência, objetificação da mulher, abusos de álcool e drogas e convívios familiares tóxicos; é preciso combater o silêncio, a violência cresce onde o silêncio domina.
Lígia Silva, irmã de Vanessa Jussara Silva que foi vítima de feminicídio aos 38 anos em outubro de 2025, usou da palavra para dizer que não consegue classificar a pessoa que matou sua irmã e ainda teve a audácia de participar das buscas e comer na casa da mãe da vítima e que passam por uma dor imensa. Lígia Silva propôs que as mulheres deveriam ter um curso de defesa pessoal oferecido pelo poder público para que possam proteger o próprio corpo, desvencilhar de uma agressão, porque para ela apenas conscientização e prevenção não criam defesas para as vítimas. Lígia Silva considera que a legislação tem brechas que dão segunda chance aos autores de praticarem novos atos de violência enquanto as vítimas não têm segunda chance.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Ana Cristina Porfírio, foi a última depoente do dia e pediu que as estruturas de atendimento às mulheres funcionem 24 horas por dia e em locais adequados, não onde estão hoje, e que o Município não pode separar a Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Casa Integrada de Atendimento às Mulheres (CIAM) e que é preciso que as mulheres tenham informações qualificadas sobre as redes de proteção oferecidas pelo Município e os locais de atendimentos. Ana Porfírio cobrou a participação das secretarias de Educação, municipal e estadual, na CPI para que a escolas se envolvam na recuperação de uma convivência pacífica e pediu apoio do Legislativo para que o Ministério das Mulheres instale em Uberlândia unidade da Casa da Mulher Brasileira em Uberlândia, pedido já feito pelo Conselho.
Após os depoimentos a presidente Liza Prado agradeceu a participação de todos, colocou em votação e foram aprovados novos pedidos de informação e convidados a serem ainda ouvidos. A CPI também aprovou a realização de uma reunião administrativa, na Sala João Pedro Gustin no dia 08 de junho às 8:00h para decidirem a prorrogação da CPI para novas oitivas e diligências necessárias e, em sendo aprovada a prorrogação já fica marcada a próxima reunião pública da CPI no dia 23 de junho às 9:00h no plenário do Legislativo. Nada mais havendo foi mandado lavrar ata da reunião.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU – 8186
Seção de Jornalismo
