Os membros da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Rara realizaram uma audiência pública, na tarde desta quarta-feira (26), para discutir sobre “a educação inclusiva e a capacitação de professores e acompanhantes para o adequado atendimento aos alunos”. A abordagem, nessa discussão, remete ao “diagnóstico” obtido pelo grupo voluntário Fórum Parentalidade Atípica de Uberlândia, após a realização recente do Simpósio de Educação Inclusiva que aconteceu nas dependências da Universidade Federal de Uberlândia no último sábado. Nele, professores, psicólogos e responsáveis pela área de atendimento a alunos com deficiência elencaram questões centrais e faltas no tratamento da inclusão escolar, dentre elas, o risco de abandono de incapaz (nas necessidades básicas de mobilidade), violência contra o funcionalismo (dentro do contexto da falta de capacitação e recursos necessários para a função), e o princípio de excluir para incluir.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Neemias Miquéias (Podemos), e atendeu ao pedido, via Ofício nº 11, do vereador Adriano Zago (Avante), que participou do Simpósio na UFU no último sábado e trouxe a discussão do tema para a Câmara Municipal. A mesa formada contou ainda com a participação da relatora da Comissão, vereador Amanda Gondim (PSB), da membro, vereadora Janaína Guimarães (PL), da suplente, vereadora Liza Prado (Cidadania), e de representantes da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, da Secretaria de Educação do município e de entidades ligadas à luta pela inclusão de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.
As falas nesta tarde foram contextualizadas no relatório-requisição apresentado pela representante do Fórum, Ana Cristina Profírio Ribeiro. Nele, pais e profissionais que atendem crianças e adolescentes e outros que trabalham no ambiente escolar exigiram do poder público o cumprimento de princípios de humanismo e humanização, como o tratamento igualitário entre as pessoas com deficiência e os outros cidadãos, o apoio constante aos cuidadores diretos das pessoas com deficiência em sala de aula, a criação de salas para a parentalidade atípica nas Unidades de Saúde, ampliação dos serviços do Centro de Referência em Autismo em Uberlândia (CR-TEA) com serviços domiciliares e acompanhamento das famílias atípicas com alunos matriculados na escola regular.
Ana Cristina Ribeiro ainda trouxe demandas da Ouvidoria, nas quais pais pedem o aumento imediato do pessoal de Apoio na rede escolar do município, a redução da quantidade de estudantes nas salas de aula, a capacitação de todos profissionais que trabalham na escola para que a inclusão aconteça em todo ambiente escolar, a exigência de formação pedagógica específica em educação especial para os cuidadores humanizados, o acolhimento do diagnóstico de TDAH pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) como demais deficiências laudadas e que o município de Uberlândia e o estado de Minas cumpram o papel público de não exclusão de direitos para uma inclusão social das pessoas com deficiência.
As manifestações em tribuna foram intercaladas entre as pessoas convidas para falar e os vereadores presentes. Em discurso, a vereadora Liza Prado defendeu a capacitação permanente dos profissionais de Apoio com igual valorização da remuneração para realização dessa atividade e propôs o envio de proposta à Comissão para avanço desse reconhecimento no Plano de Cargos e Carreira do Servidor. Ela ainda reclamou da desproporção no atendimento quando apenas um profissional de Apoio acaba por atender de três a quatro crianças com deficiência em sala de aula.
A psicóloga Perinatal, Cíntia Arvelos, disse que participou do Simpósio e que, apesar de trabalhar com demandas relacionadas à maternidade, se surpreendeu com abordagens trazidas naquele encontro, como a necessidade de limpeza dos banheiros para cadeirantes, uma vez que eles estão com as mãos sempre em contato com o vaso sanitário e cadeira de rodas para se apoiarem. Segundo ela, esse foi um impacto em sua “visão de mundo”, uma vez que nunca havia parado para pensar nessa necessidade de limpeza, que está relacionada à acessibilidade arquitetônica, e que não fazia parte de sua realidade. A profissional chamou muito a atenção para o caso de pessoas que, por um motivo de doença ou acidente, perdem habilidades que já tinham adquiridos: “e se for com você, você está preparado para isso?”, questionou e ainda emendou: “eu estou preparada para ver meu filho perder todas as habilidades naquele momento, de fala, de locomoção?”. Diante disso, a psicóloga disse ser necessário praticar a empatia e se colocar no lugar de uma mãe atípica com muito respeito e responsabilidade.
O fundador do projeto Instituto Famílias Raras, André Melo, relatou a perda do filho Samuel, após diagnóstico de uma doença rara, o que o levou a representar famílias que têm necessidades devido as condições impostas pela deficiência, mas que não têm sido atendidas. Ele lembrou que, no Brasil, são registradas mais de três milhões de pessoas com alguma deficiência e, dentre essas, entre 40 a 50 mil são de diagnósticos de pessoas com doenças raras. Ele ainda chamou a atenção para a situação de mães que precisam deixar as atividades profissionais para se dedicar ao cuidado dos filhos e para a garantia da longevidade das pessoas com deficiência.
Gabriele Bernardes, assistente social e mãe atípica, defendeu a redução de alunos por sala de aula, uma vez que “salas com 48 alunos”, como se relata, “impede o atendimento inclusivo das crianças com deficiência” e questionou a falta de nomeação do pessoal de Apoio, bem como a falta de capacitação contínua para esses profissionais. Ela ainda cobrou das escolas as estratégias para participação das famílias no ambiente escolar, bem como para receber equipes de saúde habilitadas para acompanhar os alunos com deficiência.
A analista educacional, Leide Solto, da Superintendência Regional de Ensino, destacou que participou do Simpósio e disse ser importante decisões com base no cenário apresentado para que se encontre um equilíbrio entre as famílias e as demandas legítimas. Ela lembrou que, apesar do debate da inclusão escolar acontecer na década de 1990, as mudanças via leis e normas acontecem “a passos lentos” e que “os paradigmas segregacionistas, exclusivos” seriam um dos motivos para mudanças na sociedade.
Solto explicou que uma resolução da Secretaria Estadual de Educação na pandemia instituiu diretrizes para a normatização da Educação Especial na rede de ensino e defendeu que inclusão não se resume ao pessoal de Apoio. “Cuidado para não retroagir ao modelo antigo de educação”, alertou, quando as crianças estavam restritas às suas limitações. Segundo ela, o Estado procura que o estudante com deficiência seja de responsabilidade de todos na escola, inclusive do professor regente, e que ele alcance autonomia gradativamente. “É pensar na vida pós-escola, na sociedade”, defendeu.
Carla Barbosa, representante da Secretaria de Educação de Uberlândia, respondeu a questionamentos e disse que o desafio na educação de inclusão está em falar de flexibilização, disponibilização, recursos, acessibilidade longitudinal e, a mais desafiadora, que são “as barreiras em nós, seres humanos”. Ela explicou que o município oferece educação especializada que compreende professores de libra, de braile, professores de Apoio Escolar (AE) e que esses profissionais precisam de uma formação permanente voltada para a realidade. Sobre as normas, afirmou que as instruções normativas da Secretaria são subordinadas à Lei Federal e que documentos com orientações sobre a educação inclusiva são disponibilizados aos professores para realizarem os trabalhos com os alunos.
Barbosa ainda explicou um assunto que foi tema de reportagem na gestão passada, que é a destinação de 10% das vagas em sala de aula para alunos com deficiência. Ela argumentou que, no município, esse percentual varia entre 4% e 5% e em uma situação eventual ocorrida no ano passado, quando em uma escola municipal a demanda por vagas atingiu 15%, o município dividiu esse percentual em três e destinou alunos para outas escolas da rede. Ela defendeu ainda que “as escolas não iam receber equipe multidisciplinar da Saúde, porque ela já acontece nas escolas, não pode misturar o que é das estações. O que é da Saúde e o que é da Educação”.
A professora de AE do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe), Larissa Gonçalves, questionou a falta de normas para professores regentes para o atendimento do aluno com deficiência. Ela disse que há uma preocupação muito grande com a capacitação desses professores que ensinam as turmas e que as Instituições de Ensino Superior, apesar de já oferecem disciplinas de educação especial e inclusivas, abordam de maneira muito resumida, com carga horária de apenas 60h. “A inclusão não acontece com um personagem só, estamos caminhando”, refletiu, defendendo que é necessário avançar com a formação desse professor regente.
A vereadora Amanda Gondim disse que recebe muitas demandas de mães atípicas, solo e tem percebido a dificuldade em atender a esses pedidos. Segundo a parlamentar, é uma virada de chave na vida das pessoas com deficiência a realização de políticas públicas capazes de mudar o ambiente escolar para atendê-las, conferindo autonomia ao grupo ao qual pertence, uma vez que Gondim apresenta diagnóstico de deficiente visual devido à baixa visão.
O autor do requerimento da audiência, Adriano Zago, disse que se sentiu contemplados por “algumas falas” na discussão e que viu muita luta relatada no Simpósio de sábado na UFU. Ele disse que a Câmara de Uberlândia precisa dar suporte a essas famílias e que, através do diálogo, procurar dar acesso livre às mães nas escolas. “É difícil se colocar na vida da pessoa se a gente não vive isso, é o mínimo que a gente faz com essas famílias que têm alguma criança nessas condições. Essa questão não pode ser tratada apenas como uma bandeira, é uma responsabilidade de todos nós”, disse ao afirmar ainda que “eu não peço favor, eu cobro o direito delas”.
O professor Ronaldo (PT) também discursou e disse que em sala de aula chega a atender 58 alunos e que há falta de Profissionais de Apoio do Estado em todas as escolas. Segundo ele, é comum mães retornarem para casa porque não há os PA para atendimento na escola e que os problemas dessa ordem precisam ser resolvidos pelos órgãos competentes. “A educação não é um gasto, é um investimento e precisa ser tratado como é”, defendeu. Além desses profissionais, o vereador afirmou que falta estrutura para atender os alunos com deficiência nas escolas públicas e que, além da falta de profissionais da PA, faltam também professores regentes, uma vez que a classe ganha um “salário de fome”. “A educação se faz com investimento e não com amor”, acrescentou.
O presidente da Comissão, vereador Neemias Miquéias, salientou a participação conjunta da população e dos políticos para que “as coisas aconteçam, para juntos obterem ações efetivas que impactem na cidade”.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
