A Câmara Municipal aprovou durante a 2ª reunião ordinária do mês de setembro, realizada no dia 02 no plenário do Legislativo, em horário regimental, o Projeto de Resolução nº 1374/2022, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PSDB) líder do prefeito que alterou dispositivos da Resolução nº 031 de 19 de dezembro de 2002. O Projeto de Resolução foi aprovado por 13 votos favoráveis, 12 contrários e uma ausência.
Com a aprovação do Projeto de Resolução votado no dia 02 de setembro a Resolução 031 de 19 de dezembro de 2002 passa a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 16 parágrafo 3º - As reuniões da Câmara Municipal, exceto a de que trata o artigo 4º do Regimento Interno, poderão ser realizadas de forma semipresencial, possibilitando a participação remota dos vereadores, por sistema de videoconferência, disponibilizado pela Câmara; parágrafo 4º - Para participação remota nas reuniões, o vereador deverá providenciar os recursos tecnológicos necessários para conexão à internet e transmissão segura e estável de áudio e vídeo; e Artigo 45 inciso VI - comparecer às reuniões, inclusive semipresenciais, com traje esporte fino, observadas as normas expedidas pela Mesa. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
