A Câmara Municipal de Uberlândia tem agendado para esta semana, mais duas Audiência de Instrução, um ato processual solene e que serve, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas). Tem sua forma e função delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368, desta das comissões processantes dos vereadores afastados Vico e Ceará.
Amanhã, os vereadores Antônio Carrijo (presidente), Eduardo Moraes (relator) e Walquir Amaral (membro), que formam a comissão que apura quatro denúncias contra Helvico José de Queiroz Júnior (Vico), e que, se confirmadas pela comissão, podem configurar quebra de decoro e a consequente perda do mandato. No entanto, isso só ocorre após a votação feita pelos vereadores que têm cargos ativos.
A audiência de instrução e julgamento do vereador Vico está agendada para amanhã, dia 7, das 7h30 às 15h, na sala de reuniões João Pedro Gustin, com acesso restrito, por conta dos cuidados com o novo coronavírus.
QUARTA, DIA 8
Na quarta-feira, dia 8, será a vez da comissão processante do vereador afastado, Ceará, formada pelos vereadores Thiago Fernandes (presidente), Adriano Zago (relator) e Antônio Carrijo (membro) promoverem a audiência de instrução e julgamento das 9h às 18h, no mesmo local, para colheita da prova oral, e ouvir o depoimento de partes e/ou testemunhas.
OUTRAS COMISSÕES
Todas as outras oito comissões processantes estão em andamento e preparando documentação para as audiências de instrução e julgamento, sendo que já estão agendadas para o dia 13, segunda-feira, das 9h as 12h, do vereador Wender Marques e no dia seguinte, 14, terça-feira, das 14h as 18h, do vereador Doca Mastroiano, ambas no plenário Homero Santos.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Ademir Reis)
