A bancada de situação da Câmara Municipal de Uberlândia se reuniu com o prefeito Odelmo Leão, nesta sexta-feira (2), para apresentar e tirar dúvidas sobre 14 projetos de lei de autoria do Executivo que serão recebidos para apreciação dos vereadores de Uberlândia durante as primeiras sessões de 2018 ainda no mês de fevereiro.
O encontro foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo. Dentre as propostas, destaca-se o projeto de lei que pretende reajustar em 4,5% os salários de todos os servidores da Prefeitura de Uberlândia, exceto agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais).
A proposta do prefeito beneficiará, na prática, profissionais da administração direta e indireta de forma retroativa a 1º de janeiro de 2018. A medida foi avaliada em R$ 60 milhões, segundo estudo que está sendo encaminhado ao Legislativo junto ao projeto. O montante já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2018.
Melhorias viárias
Dois outros projetos de lei de destaque que foram apresentados e serão encaminhados à Câmara Municipal objetivam pedir autorização do Legislativo para que o Município possa contratar um financiamento de R$ 140 milhões junto a bancos públicos para dar início ao programa Uberlândia Integrada II – Inclusão Social e Urbana.
O programa consiste na realização de ao menos 11 intervenções viárias em setores distintos da cidade com o intuito de resolver gargalos no trânsito que surgiram ao longo dos anos devido ao crescimento populacional e da frota de veículos da cidade.
Para se ter ideia da amplitude do programa, dentre as obras viárias que constam no programa estão, por exemplo, a criação de prolongamentos e construção de um trevo para resolver a questão da rotatória que a avenida Getúlio Vargas, a BR-497 e a MGC-455, no bairro Planalto, e a construção de pontes, prolongamento e trincheiras para melhorar a ligação entre o setor Sul e Oeste (ponte ao fim da rua da Carioca, duplicação da ponte Cícero Naves de Ávila e trincheira entre a avenida Nicomedes Alves dos Santos e avenida Vinhedos).
Mais vagas na Educação
No encontro com vereadores, o prefeito Odelmo Leão também anunciou o encaminhamento ao Legislativo de dois projetos de lei que visam abrir crédito de R$ 8,8 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação possa abrir seis escolas (quatro infantis e duas de ensino fundamento) na cidade.
Os recursos, na prática, serão repassados a organizações sociais que já atuam junto ao Município para que elas possam administrar e atuar em seis novas unidades escolares, das quais quatro de ensino infantil nos bairros Shopping Park, Chácaras Panorama, Residencial Pequis e Residencial Monte Hebron e duas de ensino fundamental nos bairros Residencial Pequis e Residencial Monte Hebron. A expectativa é que mais de mil estudantes possam ser atendidos com a medida. A opção pela expansão da parceria com a rede conveniada para abrir as unidades escolares foi tomada pelo fato de que atualmente os vencimentos dos servidores da educação municipal representam cerca de 70% da folha de pagamento da Prefeitura. Algo que compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que o Município amplie o quadro de funcionários.
Fonte: SECOM/PMU
