Em sessão ordinária que teve início às 09h da manhã desta terça-feira, 19, e que só terminou por volta das 15h15, após a realização de uma extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), com o apoio de todos os outros 26 vereadores, limpou a pauta do mês, aprovando mais de 35 projetos que também foram discutidos e debatidos na sala de reuniões Dr. João Pedro Gustin, improvisada de plenário para a realização da mesma.
Ao convocar para a sessão da quarta (20), o presidente/vereador Hélio Ferraz – Baiano explicou a todos os presentes que restou na pauta apenas o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 020/2018 (numeração da Câmara Municipal), que altera a Lei nº 11.966 de 29 de setembro de 2014 e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Uberlândia e dá outras providências”, e que será o único a ser discutido, debatido e votado na última sessão de março, nesta quarta.
Sindicato/Gestão Estratégica/Câmara Municipal
A apresentação de um Projeto Substitutivo deu-se em razão do resultado das tratativas com os representantes sindicais dos servidores públicos, depois de intensas reuniões entre representantes do sindicato, secretário municipal de Gestão Estratégica e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Um dos pontos de destaque no substitutivo que será votado nesta quarta-feira, dia 20, dentre outros, é o que atende a solicitação da carreira, foi alterada a denominação do cargo de “Auditor Fiscal da Receita Municipal”, para “Auditor Fiscal Tributário”, bem como, adequações nas atribuições de forma a esclarecer e corrigir a redação. Ainda, foi acrescido nos requisitos para provimento do cargo o graduado em Ciência da Computação, considerando que já havia a previsão do graduado em Sistema de Informação.
A 10ª e última sessão ordinária do mês de março de 2019 terá início às 9h da manhã e caso o plenário da Casa ainda esteja ocupado por manifestantes (pais e alunos da zona rural), será realizada na sala de reuniões Dr. João Pedro Gustin.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU