Foi instituída pela Câmara Municipal de Uberlândia através do Decreto Legislativo nº 984/22, de 8 de março de 2022, de autoria do advogado e vereador Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania), subscrito pelos demais vereadores, a Comenda “Dr. Sebastião Lintz”, para ser concedida aos Operadores do Direito de qualquer função, reconhecidos pelo trabalho exercido em contribuição à aplicação da Justiça no município.
A Comenda será outorgada em sessão solene, neste ano, no dia 8 de dezembro, quinta-feira, às 19 horas, no plenário Homero Santos. Cada vereador (a) indicará um profissional. A honraria será prestada bienalmente na semana que contempla o Dia da Justiça (8 de dezembro) e o aniversário de falecimento do ex-juiz de Direito, Dr. Sebastião Lintz (9 de dezembro).
DR. SEBASTIÃO LINTZ
A Comenda homenageia o juiz de Direito e emérito professor do curso de Direito da Faculdade de Direito da Uberlândia Dr. Sebastião Lintz, que faleceu aos 97 anos de idade, no dia 9 de dezembro de 2020.
Desde o início de sua brilhante carreira, dignificou a magistratura, exercendo-a com retidão, honradez e profunda competência, sendo admirado pela qualidade de seu trabalho e compromisso com a jurisdição. “Foi professor de muitas gerações de operadores do Direito, de ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público e advogados. Era mestre, doutor e pós-doutor. Desportista apaixonado pelo Verdão foi presidente do Conselho Deliberativo e Conselheiro Vitalício do Uberlândia Esporte Clube”, justificou o vereador Queijinho.
DIA DA JUSTIÇA
O Poder Judiciário brasileiro comemora o Dia da Justiça em 8 de dezembro. A Constituição Federal de 1988 definiu o acesso à justiça como um direito fundamental de todo cidadão e estruturou as atribuições para assegurar esse direito entre a Justiça Comum e a Justiça Especializada, entre as quais está a Justiça Eleitoral.
O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e o esclarecimento à sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.
ASCOM/CMU
