A Câmara Municipal de Uberlândia realiza nesta segunda-feira (19) uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2026, de autoria do prefeito Paulo Sérgio.
A proposta altera leis complementares recentes que tratam do uso e ocupação do solo na cidade.
A convocação ocorre após a Prefeitura ser obrigada, por questões legais, a vetar um artigo modificado durante a tramitação legislativa por contrariar o Plano Diretor.
Com isso, houve a suspensão temporária da validade do mapa de zoneamento urbano.
A situação inédita impede, neste momento, a análise de novos pedidos de abertura de empresas e de projetos de construção civil.
Segundo o Executivo, a medida compromete diretamente o desenvolvimento econômico e urbano do município.
Para resolver o impasse, o prefeito encaminhou veto e complemento legal à Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça, por sua vez convocou a sessão extraordinária para acelerar a votação.
O objetivo é restabelecer imediatamente a vigência do zoneamento urbano.
Com isso, a Prefeitura poderá retomar a análise de licenciamentos e autorizações de obras.
A expectativa é garantir segurança jurídica ao setor produtivo e à construção civil.
Também está em jogo a retomada da geração de empregos e novos investimentos.
Uberlândia é hoje uma das cidades que mais abrem empresas em Minas Gerais.
A votação desta segunda-feira é considerada decisiva para manter esse ritmo de crescimento.
A sessão ocorre no horário regimental (09h)e terá transmissão ao vivo das TVs Câmara e Universitária
Texto: Jornalista Ademir Reis
RP MG04854 JP - Dir. Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
