O plenário da Câmara Municipal de Uberlândia recebeu na manhã desta quinta-feira (28), deputados integrantes da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para uma audiência pública sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e demais políticas públicas para promoção da cidadania e redução dos riscos sociais, por meio de práticas e ações esportivas e atividades socialmente inclusivas.
Na mesa diretora, Márcio Nobre (vereador presidente da Comissão de Esporte), Cleber Phillipe de Brito (diretor de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - Subsecretaria de Esportes da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social), Edson César Zamatta (diretor da Fundação Uberlandense do Tursimo, Esporte e Lazer - Futel), Coronel Henrique (deputado estadual PSL/MG), Zé Guilherme (deputado estadual PRP/MG), Hélio Ferraz Baiano (presidente da Câmara Municipal de Uberlândia) Tenente Coronel Brazoto (sub-comandante do 36º Batalhão), Vico (vereador relator da Comissão de Esporte), Antônio Carrijo (vereador relator da Comissão de Esporte).
A reunião foi requerida pelo deputado Coronel Henrique (PSL). Na pauta, esteve o Projeto de Lei 780/19, de sua autoria. A proposição busca garantir recursos para o incentivo ao esporte no Estado, ao fixar esse apoio financeiro entre 0,15% e 0,3% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior. Para tanto, altera a Lei 20.824, de 2013, que não explicita esse percentual.
O projeto também estabelece critérios para ampliar a inclusão de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e de projetos esportivos com dificuldades de captação de recursos.
A comissão discutiu ainda outras políticas públicas de promoção da cidadania e de redução dos riscos sociais por meio do esporte.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
