A Câmara Municipal de Uberlândia realiza nesta terça-feira (26) sessão extraordinária, às 10h. Os vereadores da Casa foram convocados pelo presidente Zezinho Mendonça para votar cinco projetos de lei. Essa é a primeira sessão extraordinária do ano e os projetos são três de autoria do Executivo Municipal e dois do Legislativo.
Os projetos de lei visam recompor o salário dos servidores municipais em 4% e o valor do ticket alimentação, que terá aumento de 30% e passará de R$ 500,00 para R$ 650,00, enviados ao Legislativo pelo prefeito Odelmo Leão.
As proposições objetivam o reajuste global a todos os cerca de 15 mil funcionários da administração direta, empresa pública municipal dependente, fundações e autarquias, incluindo aposentados e pensionistas, na forma do texto, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2024. O benefício também será estendido no mesmo valor para os 468 servidores da Câmara Municipal.
Segundo a justificativa que acompanha os projetos, o prefeito Odelmo Leão afirma que, confirmando a responsabilidade fiscal e o compromisso da gestão junto aos agentes públicos e à população, os percentuais de reajuste foram definidos de modo a garantir o pagamento correto da folha dentro das obrigações financeiras do Executivo e do Legislativo municipal e a manutenção da oferta dos diversos serviços públicos, uma vez que é de amplo conhecimento que o Município tem sofrido com forte queda de arrecadação, especialmente decorrente da não inclusão do IPI no VAF e da mudança inadequada das regras do denominado ICMS da Educação.
A Câmara está no período de recesso parlamentar e a primeira sessão ordinária acontece dia 1º de abril. As sessões acontecem no Plenário da
Câmara e são abertas a toda a população.
Departamento de Comunicação (Ademir Reis)
