A Câmara Municipal de Uberlândia volta às sessões ordinárias neste dia 1º de dezembro, com previsão de término no dia 14, uma terça feira. O Plano Plurianual (PPA), onde está inclusa a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão ser votados, provavelmente, nas duas últimas sessões ordinárias, ou seja. nos dias 13 e 14 de dezembro.
Até a véspera do início das sessões, os vereadores já haviam apresentado a Assessoria Técnica Legislativa 35 emendas ao PPA e 34 a LDO, que serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara antes de irem ao plenário para discussão e votação.
SUBVENÇÕES E ORÇAMENTO IMPOSITIVO
É aguardada ainda nesta semana a chegada à Câmara do projeto de Lei das Subvenções Sociais, que dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções, ordinárias ou extraordinárias, que serão concedidas, independente de legislação especial, a instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, regularmente organizadas.
Quanto ao Orçamento Impositivo, os 27 vereadores têm até às 18 horas da quinta-feira, dia 02, para apresentarem as suas indicações no valor de 1º da receita líquida do exercício de 2020, ou seja R$ 1.013.042,00 (hum milhão, treze mil e quarenta e dois reais), sendo que obrigatoriamente 50% destinados á Saúde.
- As indicações do Orçamento Impositivo também passam por analise das Comissões para depois seguirem para o plenário para discussão e votação.
Obs: As sessões da Câmara continua no sistema on line, com transmissão ao vivo pela TV Câmara – Canal 9.3 e também pelo YouTube: https://www.youtube.com/user/UberlandiaCamara
Departamento de Comunicação (Ademir Reis)
