Vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia retornam às sessões ordinárias nesta segunda-feira, dia 2 de outubro e que serão realizadas até o dia 17, uma terça-feira, sempre às 09h da manhã, com transmissão ao vivo pela TV Câmara – Canal 9,3, TV Universitária – Canal 04, e https://www.youtube.com/@UberlandiaCamara
Este será o antepenúltimo período de sessões de 2023, sendo que os dois últimos acontecerão em novembro (do dia 06 ao dia 20) e em dezembro do dia 04 até o dia 15.
LOA 2024
A Câmara recebeu no final da sexta-feira passada (29) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, encaminhado pelo Prefeito Odelmo Leão. Conforme o documento, a arrecadação estimada é 8,8% maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal em maio. Além disso, corresponde a uma expansão de 9,07% em relação às metas e diretrizes definidas para 2023 (cuja receita foi reestimada para R$ 4,39 bilhões).
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 30,4% dos recursos em Saúde e 25,08% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
· Saúde: R$ 1.162.047.422
· Educação: R$ 931.019.000
· Trânsito e Transportes: R$ 253.286.000
· Administração: R$ 238.702.000
· Finanças: R$ 223.868.015
· Obras: R$ 211.395.000
· Serviços Urbanos: R$ 182.750.000
· Desenvolvimento Social: R$ 91.221.000
· Reserva de Contingência: R$ 90.000.000
· Câmara Municipal: R$ 83.000.000
· Governo e Comunicação: R$ 69.000.000
· Procuradoria: R$ 65.835.820
· Cultura e Turismo: R$ 40.601.000
· Prevenção às Drogas: R$ 37.611.000
· Agronegócio, Economia e Inovação: R$ 31.821.985
· Meio Ambiente: R$ 25.347.000
· Planejamento Urbano: R$ 19.070.000
· Controladoria: R$ 5.520.000
· Juventude: R$ 3.020.000
· Gestão Estratégica: R$ 1.900.000
Administração Indireta
· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 463.500.000
· Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 492.437.000
· Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 45.909.788
· Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.640.000
· Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.131.000
· Aresan (Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia: R$ 2.160.000
Texto: Jornalista Ademir Reis
RP MG04854 JP - Dir. Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
