A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou audiência extraordinária, na tarde desta segunda-feira (1º), no Plenário da Câmara de Uberlândia para discutir a implementação de um gerenciamento costeiro com vistas à regulamentar a atividade náutica em lagos, lagoas e represas localizadas em Uberlândia e próximos ao município. A reunião externa foi iniciativa do deputado Arnaldo Silva (União Brasil) para mobilizar, junto às câmaras municipais da região do Triângulo Mineiro, sociedade civil, políticos da região e, especialmente, representantes da Marinha, a regulamentação via divisão em áreas para tablados, voltados para a pesca, e flutuantes, como as embarcações ou lanchas usadas para atividades turísticas, com vistas ao fomento da atividade econômica, ao acesso a água e, especialmente, à segurança dos banhistas.
A audiência foi acompanhada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Sargento Ednaldo (PP), que representou o presidente Zezinho Mendonça (PP), pelo prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, pelos vereadores Delegada Lia Valechi (União Brasil), Elinho da Acadamia (Mobiliza), Ivan Nunes (PP), Jair Ferraz (PP), Pesão do Esporte (DC), Professor Conrado (MDB), Ronaldo Tannús (Podemos) e Sérvio Túlio (PSDB), pelos representantes da Marinha, o Capitão de Mar e Guerra e Capitão dos Portos de Minas Gerais, Alessandro de Paula Lima, e o Suboficial-Mor Ribeiro, por secretários da Prefeitura, especialmente da pasta do Turismo e Meio Ambiente, e por políticos da região, como de Monte Carmelo e Nova Ponte.
Segundo o deputado Arnaldo Silva, os tablados e os flutuantes é um dos exemplos para regulamentação e envolve questões de volume, quantidade e áreas específicas numa legislação que permita o desenvolvimento econômico e sustentável dessas atividades, via fomento do turismo. Chamado de ordenamento, essa legislação deve ser feita com orientação da Marinha e com a participação das câmaras municipais da região. “São os municípios que estão, aí, com a abrangência da área hidrográfica, das represas, os mananciais hídricos nós temos aqui para que a gente possa avançar de forma muito qualificada, respeitosa ao meio ambiente, a toda legislação federal e estadual”, explicou.
Outro exemplo é disciplinar o acesso público à água, o que não existe, por exemplo, no caso da região do Miranda em Uberlândia. Como argumentou Arnaldo Silva, a realização de torneios de pesca e passeios náuticos, por exemplo, estão sujeitos à cobrança de desembarques nas marinas, que são pontos de ancoragem para embarcações. “Por uma legislação municipal (para disciplinar). Inclusive, se amanhã ou depois vai aprovar um loteamento, vai aprovar um empreendimento, ali já faz a reserva de área para poder ter esse acesso público a água”, defendeu o deputado.
O capitão de Mar e Guerra, Alessandro Lima, fez uma apresentação com informações da Marinha no estado de Minas Gerais e explicou a inciativa do deputado Arnaldo Silva, que procurou o Comando da Marinha em Belo Horizonte para tratar da regulamentação das embarcações flutuantes, com vistas a um ordenamento das regiões fluviais e ao acesso público às águas hidrográficas. O objetivo, então, da Marinha junto à Comissão se tornou este: “o de debater a elaboração de plano de gerenciamento e de legislação de competência municipal para regulamentação do uso e da navegação de flutuantes e embarcações, a fim de fomentar o turismo de forma ordenada”.
O campo de atuação da Marinha, neste projeto, é especificamente, a segurança do tráfego aquaviário. Conforme explicou o Capitão Alessandro Lima, cada município estabelece regras para ordenar a convivência entre banhistas, embarcações e outras atividades e a Marinha atua orientando tecnicamente os municípios na elaboração do decreto. “Ordena a atividade para evitar acidente, para evitar banhistas serem atropelados por moto aquática”, especificou.
A segurança é feita pela separação de áreas, com uma específica para os banhistas e outra para o uso de embarcações a motores. “Ter uma Arrais para ter uma atividade de vela, remo, por exemplo, então você faz um planejamento para que diversas atividades ocorram simultaneamente de forma sem ter nenhum acidente”, acrescentou o Capitão.
Em discurso, o prefeito Paulo Sérgio disse que Uberlândia têm duas represas de Miranda, as que têm mais movimento de embarcações, grandes investimentos imobiliários, inclusive, e que o município precisa do “olhar da Marinha” para fiscalizar a atividade náutica no município. Ele disse ser necessário fomentar o turismo, mas controlar e educar os usuários da represa e também regularizar loteamentos na região.
“A prefeitura de Uberlândia é parceira do Governo do Estado, do Governo Federal, da Assembleia e nós temos muitas ações que dependem da prefeitura, questões de legislação, inclusive essa semana nós estamos enviando uma legislação para a Câmara para regularizar uma parte dos loteamentos em Miranda”, afirmou o prefeito, se referindo à regularização através do REURB de loteamentos já implantados na região.
O chefe do município falou ainda sobre a conquista do recapeamento da ligação da BR-452 até a Represa de Miranda por parte do governador Zema. “Teve uma intervenção do vereador Ronaldo Tannus para que a gente pudesse conquistar esse recapeamento, já está fazendo, já está sinalizando, quer dizer, é muito importante para estimular, para que as pessoas utilizem o lago e para estimular o turismo na região”, disse afirmando ainda que existem muitos investimentos privados, com barcos, esportes aquáticos no local e a importância da presença da Marinha para impor regras e evitar acidentes.
Entidades falam sobre demandas para atividades náuticas e garantia de segurança no Miranda
O empresário Matheus Eduardo Spada, dono de uma escola náutica articulou, junto ao deputado Arnaldo Silva, a visita da Marinha na Câmara de Uberlândia. A discussão, para ele, está na distância da Marinha, com sede em Belo Horizonte, e a dificuldade dos candidatos na prova de amadores em concluir o processo para aquisição da habilitação de Veleiro ou Arrais Amador na capital. “A gente tem dificuldade de um aluno que está renovando um Arrais que ele tem que ir lá fazer uma captura de foto para sair na carteira”, disse.
Outra demanda é para o fomento da Represa de Miranda com passeio náutico e, para isso, a Marinha exige carteira profissional. Para facilitar, Spada discutiu a disponibilidade da Marinha vir fazer o curso para os profissionais marinheiros em Miranda.
A presidente da Associação do Miranda, Rosa Queiroz, falou sobre o intenso turismo na região do Miranda nos feriados, que tem atraído pessoas do Brasil e do mundo, o que exige, segundo tem percebido os moradores da região do lago, um trabalho conjunto entre a Marinha, a Polícia Militar e também o Corpo de Bombeiros. A demanda que ela apresentou foi por segurança, uma vez que “é muita gente dentro da água e muitos flutuantes”, o que aumenta o risco de acidentes e afogamentos. “Precisamos que tenha segurança junto com progresso”, pediu.
Outra preocupação apresentada por ela é o uso exagerado de bebidas nas embarcações com a presença, até mesmo, de meninas adolescentes e a poluição sonora do local. Segundo ela, “o som bate nas ondas da represa e (se propaga) vai para as chácaras”, incomodando os moradores que querem descanso.
Rosa Queiroz, que mora há 20 anos em uma chácara no Miranda, também reclamou da falta de regularização dos loteamentos, uma vez que esse processo tem sido longo, caro e dificultoso, prejudicando, inclusive, investidores, uma vez que sem documentação não como conseguir financiamento junto aos bancos.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
