A Comissão da Mulher da Câmara de Uberlândia realizou, na tarde desta sexta-feira (23), a primeira reunião aberta ao público, com o objetivo de dar oportunidade para que todas as mulheres possam contribuir com o trabalho das parlamentares, tornando o legislativo mais popular. A Comissão é presidida pela vereadora Amanda Gondim (PDT), tem como relatora a vereadora Cláudia Guerra (PDT) e membro, a vereadora Thais Andrade (PV).
Segundo Gondim, a Comissão busca qualificar o debate e receber relatos e denúncias da população geral, especialmente das mulheres, que possam apresentar as dificuldades encontradas nos instrumentos públicos e também suas questões com relação às políticas públicas oferecidas pelo município e as melhoras que se podem alcançar com esse debate.
A vereadora disse que tentará colocar para votação, no próximo mês de agosto, um projeto de iniciativa própria que visa coibir a nomeação de autores condenados por violência contra as mulheres de serem nomeados em logradouros e vias públicas da cidade. Segundo a parlamentar, a iniciativa visa reconhecer a importância do resgate e da preservação dos direitos e da memória das mulheres invisibilizadas.
Outra iniciativa apontada por Gondim é o projeto de indicação que fará à prefeitura de Uberlândia para instituição de cotas, visando a empregabilidade das pessoas trans, “considerando a dificuldade de acesso e a vulnerabilidade social desse grupo”.
Na reunião ficou decidido pela realização de um seminário em formato remoto sobre interrupção legal da gestação, com a participação do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas), o qual, para Gondim, presta serviço de qualidade às mulheres e crianças que são vitimas de crimes sexuais.
Cláudia Guerra falou sobre a implementação da Procuradoria da Mulher na Câmara, que existe como lei desde 2017, nos moldes do mesmo instrumento em funcionamento na Câmara Federal. O objetivo dessa procuradoria, que ainda está em fase de estruturação, segundo a vereadora, é de fazer uma ponte com sociedade. Ela espera que, no próximo ano, já possa ser possível realizar atendimentos no que tange ao combate à violência conjugal, doméstica e à violência política, dentre outros eixos de atuação.
Thais Andrade comentou sobre a indicação de seu nome como Procuradora adjunta da Procuradoria e disse que a Comissão precisa avançar em todos os trabalhos de fortalecimento da mulher no município. Desse modo, a Procuradoria estaria recebendo as mulheres, dando suporte e fazendo encaminhamentos necessários.
Andrade disse que é importante a participação da sociedade na Comissão para acompanhar os trabalhos realizados e ouvir ideias que podem ser transformadas em projetos de lei.
A professora Neiva Flávia, que compõe o núcleo jurídico do Nuavidas e é presidente da Comissão de Proteção e Valorização das Mulheres da UFU, participou da reunião e disse que a Comissão e Procuradoria das Mulheres é uma das maiores conquistas que a cidade já deu para as mulheres, uma vez que o município, segundo ela, apresenta altos índices de violência contra o gênero. Ela argumentou que o núcleo foi criado para atender uma recomendação do Ministério Público Federal para que a universidade atendesse mulheres e crianças vítimas da violência sexual, com a prática dessa interrupção.
As vereadoras discutiram também sobre a realização de uma ação educativa na Câmara de Uberlândia de enfrentamento à violência política de gênero, com a finalidade de garantir o pleno exercício dos direitos políticos e liberdade no trabalho. Segundo Gondim, assessoras na Casa passaram por situações de violência em chats de sessões, com ataques racistas e exposição de salários, sendo todas assessoras negras. Para ela, foi um “claro ataque de tentar inviabilizar a competência e a qualificação dessas mulheres que se esforçam diuturnamente para trabalhar nossos mandatos” e que é necessário um posicionamento de bancada das mulheres na Casa no sentido de combater práticas como essas.
Algumas participantes também manifestaram suas opiniões, sendo posição da maioria que a união do grupo seria importante para fortalecer esses instrumentos de participação da mulher e trocar ideias. Elas fizeram inscrições pelo chat disponibilizado pela plataforma Zoom da Câmara Municipal.
A reunião na íntegra se encontra no canal da Câmara no youtube: https://bityli.com/urR6Z
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
