Membros da Comissão de Educação, Cultura e Ciência da Câmara de Uberlândia se reuniram na tarde desta quinta-feira (10) para debater temas como a falta de vagas nos bairros onde os alunos residem e o retorno às aulas e o início da fiscalização, por parte da Comissão, na rede municipal de ensino. Os integrantes receberam a presença física do líder comunitário do bairro Luizote de Freitas, Gilberto Rezende, que reclamou, em nome de mais de 200 pais, sobre a falta de vagas nas escolas daquela localidade, em especial, das escolas da rede estadual de ensino.
Rezende explicou que recebe reclamações dos pais sobre a falta de vagas nas escolas públicas tanto da rede estadual quanto municipal desde o início do ano e o fato tem prejudicado as famílias carentes que estão vendo seus filhos ficarem em casa por não disporem de recursos financeiros para pagar o transporte coletivo e nem de condições de levá-los pessoalmente nas escolas, uma vez que trabalham. Além disso, segundo Gilberto Rezende, a distância longa da escola de casa coloca em risco a vida social dos alunos, que ficam sujeitos a ofertas e ameaças do tráfico de drogas e também a segurança, devido ao temor de estupros.
O líder comunitário já contabiliza 300 alunos do bairro sem freqüentar a escola neste início do ano letivo e questiona o fato dos pais serem obrigados a apresentar comprovante de residência no ato da matrícula e mesmo assim verem seus filhos encaminhados para escolas em outras localidades, que não os bairros onde residem.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Murilo Ferreira (PDT), classificou a situação como “muito grave” e disse que fará uma representação jurídica para buscar a responsabilidade do estado e do município quanto a este problema. O parlamentar disse também que a Comissão deve realizar uma audiência com representantes do Ministério Público da Vara da Infância e da Adolescência, bem como da Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino para discutir esse assunto e procurar garantir a vaga escolar das crianças e adolescentes próximo ao local onde residem.
Quanto à proposta de fiscalização nas escolas da rede municipal de ensino, Ferreira repudiou um ofício encaminhado à Comissão em que a Secretaria de Educação de Uberlândia exige um agendamento prévio para visitas nas escolas. Por isso, o parlamentar fez a leitura do artigo 94 do Regimento Interno da Câmara e os incisos 9 e 14 para ratificar a permissão de fiscalização, vistoria e auditorias em órgãos municipais por parte das comissões da Casa.
Ferreira ainda fez leitura de denúncias que a Comissão tem recebido sobre a falta de profissionais nas escolas municipais, especialmente de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), e publicadas também no grupo de rede social intitulado 100% Educação, que dão conta do comprometimento da integridade das crianças e bebês com a falta desses profissionais. Para essa situação, o parlamentar propôs avaliar a situação em loco. Outra denúncia foi sobre a falta de profissionais da área de Atendimento Especializado (AE) para crianças com deficiência.
Estava presente fisicamente na reunião a vereadora Dandara Tonantzin (PT), membro da Comissão, que concordou com em instaurar um procedimento de inspeção especial junto às escoas públicas do município ainda neste mês de março com um instrumental de avaliação aprovado pelos vereadores da Comissão, a fim de que possa ser levantadas as condições físicas, materiais, pedagógicas e estruturais dessas escolas, além de analisar desvio de função, quantidade de profissionais da educação e questões afetas à comunidade escolar.
O vereador Neemias Miquéias (PSD), relator da Comissão que acompanhou a reunião de forma remota, disse entender que a fiscalização é prerrogativa parlamentar, mas acredita ser necessário respeitar procedimentos do Executivo, os quais julgou serem simples e que não atrapalharia o trabalho dos vereadores.
A vereadora Amanda Gondim (PDT) também acompanhou a reunião virtualmente e disse ser importante os temas trazidos na tarde de hoje e se colocou à disposição para fiscalizar as escolas.
A reunião na íntegra pode ser acompanha no canal da Câmara de Uberlândia no Youtube ou pelo link: https://bit.ly/3tLAand
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
