A criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de Uberlândia (DECRADI) foi motivo da realização de audiência pública no plenário do Legislativo pela Comissão da Igualdade Racial da Câmara Municipal no dia 23 de maio a partir das 19:00h, uma iniciativa do relator vereador Gilberto Rezende (Patriota). Participaram dos debates o vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira, a presidenta da Comissão vereadora Gilvan Masferrer (DC) e o vereador Fabão (PROS) como representantes do Executivo e do Legislativo.
Além dos agentes políticos participaram da mesa de trabalhos o delegado regional da Polícia Civil, Gustavo Anai; major Michelle Borges, representando o comandante regional da Polícia Militar – 9ª RPM coronel Fernando Marcos dos Reis; a defensora pública, advogada Bárbara Silveira Bissochi; Conceição Leal, representando o Movimento Negro; advogado Raul Vitor Gabriel, presidente da Comissão de Diversidade Religiosa da OAB-Uberlândia; e a psicóloga Camila Braga do Carmo, coordenadora da Comissão Étnico-Racial do Conselho Regional de Psicologia – MG.
A audiência pública, convocada pelo vereador Gilberto Rezende, teve como finalidade propor a criação da DECRADI em Uberlândia, que tem por objetivo combater os crimes contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância, fazendo parte da estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil.
A audiência pública é um instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um instrumento onde os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, elaboração de projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade ou à vida das pessoas.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
