A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal realizou no dia 19 de dezembro, às 9:00h no plenário do Legislativo, reunião de instalação tendo como presidente interina a vereadora Liza Prado (PRB), a com mais idade, que conduziu os trabalhos. A CPI foi instituída pela Portaria 766/2023 do presidente do Poder Legislativo, vereador Zezinho Mendonça (PP) nos termos dos artigos 103 e 106 do Regimento Interno em atendimento ao Requerimento nº 90241/2023 aprovado pelo Plenário e publicado no jornal “O Legislativo” nº 3558 no dia 05 de dezembro de 2023 sendo composta pelos vereadores Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Leandro Neves (PSDB), Luiz Eduardo Dudu (Solidariedade), Odair José (Avante) e a vereadora Liza Prado (PRD).
Foi nomeado como secretário ad hoc o assessor parlamentar e advogado Tiago Magalhães Ferreira pela presidente interina vereadora Liza Prado que informou aos pares que a reunião teria como finalidade a eleição da presidência e da relatoria e delinear os próximos trabalhos a serem desenvolvidos e os prazos a serem cumpridos. Apresentaram como candidatos à presidência a vereadora Liza Prado e o vereador Luiz Eduardo que afirmou se candidatar por temer interferência política nos trabalhos da CPI por serem três membros da CPI parte da base partidária do Poder Executivo Estadual. Em votação nominal e aberta foi eleita presidente a vereadora Liza Prado com três votos favoráveis sendo que o vereador Luiz Eduardo recebeu dois votos. Eleita presidente a vereadora Liza Prado indicou o nome do vereador Leandro Neves para assumir a relatoria, sendo aprovado por unanimidade.
A presidente Liza Prado invocou o artigo 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e foi aprovado o prazo de 120 dias para o prazo de funcionamento da CPI, por unanimidade. O vereador Odair José ressaltou que houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa promovida pelo deputado estadual Elismar Prado (PROS) e que este poderá contribuir de forma valiosa com a CPI e disposto a contribuir durante o decorrer dos trabalhos no município de Uberlândia. O vereador Antônio Augusto Queijinho requereu e foi aprovado por unanimidade o início dos trabalhos e primeira reunião da CPI para o dia 10 de janeiro de 2024 às 9:00h em local a ser definido pela presidente na sede do Legislativo, em razão do recesso de final de ano.
Encerrando a reunião de instalação a presidente Liza Prado requereu à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal assessoramento à CPI e, que recebeu para os autos, ainda sem numeração, 27 folhas do Departamento Técnico Legislativo da Câmara Municipal e registrou a entrega de documentos comprobatórios pelo vereador Odair José. Encerrada a reunião foi lavrada ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os componentes da CPI. A presidente Liza Prado ainda determinou a data de 08 de janeiro de 2024 para a apresentação de nomes completos e endereços dos depoentes e as perguntas a serem endereçadas à Cemig pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
