A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades nas gestões da saúde no município pelas duas organizações sociais de interesse público (Oscip) Missão Sal da Terra e Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) realizou reunião no dia 19 de junho, às 11:30h, na Sala João Pedro Gustin para eleição do relator e presidente da mesma. Abriu a reunião o vereador Abatênio Marquez (PP) por ser o mais velho entre os membros indicados através da Portaria 299 de 27 de junho de 2022 que inclui a vereadora Thaís Andrade (PV) e os vereadores Neemias Miquéias (PSD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) e Murilo Ferreira (Rede).
Aberta a inscrições para os cargos se apresentaram o vereador Abatênio Marquez como candidato a presidente e o vereador Neemias Miquéias a relator. Ambos foram eleitos por quatro votos favoráveis e voto discordante do vereador Murilo Ferreira. O vereador Murilo Ferreira argumentou que o vereador Neemias é ex-presidente de instituição similar às investigadas e a vereadora Thaís teria sido funcionária de uma delas. O vereadora Neemias informou que tem conhecimento técnico sobre as instituições do terceiro setor e que não há impedimento legal para que ocupe a relatoria; da mesma forma a vereadora Thaís informou que trabalhou na instituição Missão Sal da Terra como servidora contratada através de processo seletivo público por 3 meses e há 6 anos não mais atua na mesma.
Diante dos fatos o vereador Antônio Augusto Queijinho apresentou a proposta de que os questionamentos fossem enviados à Procuradoria Jurídica do Legislativo, no que foi seguido pelos pares. O presidente Abatênio Marquez disse também precisarem esclarecer sobre os objetos da investigação e os prazos previstos no pedido de instalação da CPI e para tanto também solicitava parecer da Procuradoria Jurídica. Foi dado prazo de 5 dias corridos prorrogáveis por mais 5 para que a Procuradoria se manifestasse através de pareceres e marcada a próxima reunião para o dia 15 de julho de 2022, às 9:00h, na Sala João Pedro Gustin. Nada mais havendo foi encerrada a reunião e lavrada ata.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
