A comissão processante sobre quebra de decoro parlamentar pelo vereador Wilson Arnaldo Pinheiro (PP) reuniu-se no dia 28 de fevereiro de 2020, às 8:00h, na sala de reuniões João Pedro Gustim; comissão presidida pela vereadora Michele Bretas (Avante) relatora vereadora Gláucia da Saúde (PMN) e membro vereador Eduardo Moraes (PSC), para depoimento do denunciado e oitiva de testemunhas, respeitando o direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O vereador denunciado, Wilson Pinheiro, e seu procurador advogado Paulo Roberto Alves, após abertura dos trabalhos e informes sobre a dinâmica da reunião, solicitaram à presidente Michele Bretas adiamento da reunião para análise de documentos e mídias juntados ao processo para que a defesa pudesse ter conhecimento e marcação de nova audiência, reconvocação das testemunhas e do denunciante e se servidor público a testemunha deverá ter também comunicada a convocação ao chefe imediato.
A comissão processante, após debates e consultas aos assessores jurídicos da mesma concordou com os pedidos e deliberou que fica juntado aos autos o pen-drive entregue pelo denunciado contendo a gravação da primeira reunião da CPI presidida pelo mesmo; abre se vista ao vereador Wilson Pinheiro nos autos compostos de todos os documentos juntados até a presente data, conforme o requerido pelo vereador, esclarecendo que não poderão ser juntados novos documentos pelas partes.
A presidente Michele Bretas, diante dos fatos, concedeu vista ao processo até o dia 03 de março de 2020, às 12:00h, e designou nova audiência para o dia 03 de março de 2020, às 14:00h, na sala de reuniões João Pedro Gustim; e intima-se desde já o vereador denunciado Wilson Pinheiro e seu procurador Paulo Roberto Alves e as testemunhas advogada Rosângela Vieira Bertolucci e o advogado Regis Pereira Machado sendo que as demais testemunhas serão intimadas mas que poderão comparecer sem a necessidade da intimação.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
