A Comissão Parlamentar de Inquérito 91611/2023 (CPI da “Invasão de Terras”) instalada pela Portaria n° 107/2024 para apurar as invasões de em áreas/imóveis rurais e urbanos no Município de Uberlândia realizou a 2ª reunião no dia 15 de abril, das 10:30h às 12:00h no salão João Pedro Gustin para informar a substituição do vereador cabo Rildo (PP) que se afastou, pelo vereador sargento Ednaldo (PP) por indicação da bancada do Partido Progressista (PP) e pelo presidente do Legislativo vereador Zezinho Mendonça (PP) e dar direcionamento aos trabalhos, além de aprovar a ata da reunião anterior.
Além dos membros da CPI: vereador Abatênio Marquez (PP), presidente, vereador Anderson Lima (Podemos), relator; vereador sargento Edinaldo (PP), membro; e as vereadoras Gláucia da Saúde (PL) e Thaís Andrade (UB) membros; participaram da reunião a vereadora Liza Prado (Cidadania), vereadores Luiz Eduardo – Dudu (SD), Sérgio do Bom Preço (PP) e Dr. Igino (PT). O vereador Igino pediu a palavra para protestar sobre a composição da CPI por participarem apenas vereadores que são contra invasões ou ocupações e que constasse em ata seu pedido de reformulação dos participantes. O presidente da CPI, Abatênio Marquez informou que a reunião tratava apenas da substituição do vereador afastado e qualquer questionamento deve ser envido à Presidência da Câmara Municipal.
O vereador sargento Ednaldo pediu que fosse solicitado à Polícia Militar e, se caso à Polícia Civil, relatórios sobre invasões ocorridas nos 10 últimos anos e a vereadora Gláucia da Saúde envio de requerimento à Secretaria de Planejamento Urbano para que informe sobre os imóveis urbanos e as áreas já regularizadas em Uberlândia; e o presidente Abatênio Marquez sugeriu que também incluísse a Secretaria de Patrimônio. O relator, Anderson Lima deu parecer afirmando que toda apuração deve ser conduzida dentro da legalidade e fazer justiça, sendo que as invasões e depredações devem ser avaliadas dentro da lei.
O vereador Dr. Igino pediu informações sobre o objeto específico da CPI e o prazo a que estão restritas as investigações, no que foi respondido pelo presidente Abatênio Marquez que a CPI não tem marco temporal e que não investigarão loteamentos irregulares, a menos que tenham sido realizados em áreas de invasões. O presidente Abatênio Marquez considerou que a participação do vereador Igino se dará de forma voluntária e o que este será informado de todas as reuniões da CPI e, que realizará visita ao Ministério Público para conversar com o promotor competente sobre o tema e também visita ao Sindicato Rural.
O presidente Abatênio Marquez fez aprovar requerimento solicitando à Presidência da Câmara a cessão de servidor para assessorar os trabalhos da CPI e foi aprovada a ata da reunião anterior. Abatênio Marquez solicitou a preparação de plano de trabalhos para que seja apresentado na próxima reunião a ser realizada no dia 06 de maio de 2024 em horário posterior à reunião ordinária e atendendo as condições técnicas e operacionais do Poder Legislativo; e que o plano de trabalho já permita iniciar as oitivas, coleta e organização das informações enviadas à CPI através do e-mail: cpiuberlandia.mst.com .
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
