A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pelo Poder Legislativo para investigar supostos desvios milionários no sistema de saúde municipal realizou a 4ª reunião para leitura e votação do parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, no dia 08 de abril às 11:30h. A reunião da CPI, composta pelos vereadores Ronaldo Tannús (Podemos) presidente, Neemias Miquéias (Podemos) relator, Conrado Augusto (MDB) membro e Jair Ferraz (PP), contou ainda com a presença de vereadores de comissões permanentes da Casa.
O presidente Ronaldo Tannús abriu a reunião e pediu ao relator a leitura do parecer jurídico anexado ao relatório final para que fosse apreciado e votado pelos componentes da CPI. Segundo o relator Neemias Miquéias o parecer é de conteúdo técnico-jurídico e que a CPI por não ter fato determinado indicado quando de sua criação deixou de cumprir requisito necessário para seu prosseguimento e, portanto, deve ser encerra e os processos arquivados. O relator Neemias Miquéias afirmou ser o relatório coerente e técnico e foi reconhecido por todos os vereadores e por isso encaminhava votação pelo encerramento da CPI; encerramento que foi aprovado por 3 votos e 1 voto contra.
O vereador Conrado Augusto, membro, discordou dos pares e informou que 9 vereadores da Casa continuam desejando o prosseguimento da CPI, tanto que já protocolaram novo pedido de CPI, feito de acordo com a Procuradoria Jurídica, para que não haja questionamentos quanto aos fatos determinados. Segundo Conrado Augusto, ele teve acesso a documentos da investigação em andamento sobre os desvios no sistema de saúde e estes apontam fatos estarrecedores de desvios de recursos públicos para compra de joias e festas milionárias. Conrado Augusto informou que a nova CPI deve ser instalada ainda no mês de agosto, um ano após os fatos denunciados virem à tona.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU- 8186
Seção de Jornalismo
