A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, instalada para investigar suposto desvio de R$6milhões de programa da Secretaria Municipal de Saúde realizou reunião no dia 16 de dezembro, às 11:30h no plenário do Legislativo, para leitura do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. A reunião foi aberta pelo presidente da CPI, vereador Ronaldo Tannus (PSDB), que solicitou ao relator, vereador Neemias Miquéias (Podemos), a leitura do parecer. Também estavam presentes os membros da CPI: vereador professor Conrado Augusto (MDB) e Jair Ferraz (PP).
O parecer jurídico argumenta que a CPI para ser instalada precisa de ter apontado fato determinado, não sendo permitida amplitude na investigação, somente fato determinado, concreto e identificado e que diante do apresentado o parecer da Procuradoria Jurídica concluiu pelo arquivamento dos autos e encerramento da CPI. O presidente Ronaldo Tannus colocou o parecer para análise dos demais membros e relator.
O vereador professor Conrado Augusto fez uso da palavra e argumentou que os documentos já em poder da CPI foram verificados por muitas pessoas e são importantes e que a CPI serve também para identificar os fatos a serem investigados durante o andamento da mesma porque muitos dos fatos serão identificados no processo e precisarão ser apurados. Conrado Augusto lembra que a CPI é importantíssima diante dos valores envolvidos e que ela tem apoio do Ministério Público, que está investigando também os fatos e por isso deve prosseguir para colocar à luz um crime que pode chegar a R$12milhões.
O presidente Ronaldo Tannus considerou importante a fala do vereador e que diante do parecer o relator, vereador Neemias Miquéias, deverá produzir um parecer sobre os temas do parecer jurídico e que assim que pronto será marcada nova reunião da CPI nos prazos regimentais. Nada mais havendo em pauta o presidente agradeceu a presença dos membros da CPI, vereadores e cidadãos presentes no plenário e encerrou a reunião.
Eithel Lobianco Junior
Jornalistas CMU -8186
Seção de Jornalismo
